São Paulo
SP: Liminar restabelece base fixa para cobrança do ISS
Uma liminar da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo restabeleceu a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital paulista com base em um valor fixo de sociedades cujos profissionais prestam serviços de caráter pessoal. A medida afasta a tabela progressiva instituída pela lei 17.719/21, e afeta profissionais como advogados, […]
SP: Cadastro no CPOM deixa de ser obrigatório
A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, altera a legislação do ISS no município de São Paulo, além de outras normas. Alteração ocorreu depois de posicionamento do STF a respeito da inconstitucionalidade a exigência do cadastro, através do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.167.509 SÃO PAULO. A legislação trouxe nova redação ao artigo 9ºA da Lei n° 13.701/2003, que […]
SP: Estado lança regime optativo de tributação para varejistas
Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para simplificar atividades dos contribuintes e do Fisco. A adesão pode ser feita pelo contribuinte substituído que opere exclusivamente no segmento varejista ou em operações em que um atacadista atue como varejista. De acordo com […]
SP: Estado reduz ICMS para bares e restaurantes
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (15), a redução do ICMS de bares e restaurantes. A medida, divulgada em coletiva, no Palácio dos Bandeirantes, integra o Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19. A iniciativa levará às 16 […]
SP: Janeiro termina com mais de R$ 2,7 bilhões em ICMS repassados às prefeituras paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 4/2, R$ 382,64 milhões em repasses de ICMS para aos 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
Reforma tributária diminuiria em R$ 21 bi a arrecadação em SP no 1º ano
Cobrança de impostos onde são produzidos e não onde são consumidos mudaria a distribuição dos recursos; estados nordestinos seriam beneficiados. Os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional preveem criar um imposto de valor agregado (IVA) para substituir tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada […]
Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bilhões Fno
Participação do Estado na soma da arrecadação do ICMS e do ISS cairia de 30,5% para 26,6%, segundo estudo elaborado pelo Ipea, que ainda aponta que Estados mais ricos vão transferir R$ 25 bilhões para os mais pobres BRASÍLIA – O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de […]
Operação para coibir venda de produtos ilegais e sonegação de impostos é feita na região
Ação foi realizada em todo o estado para coibir vendas ilegais durante a Black Friday. Foram encontradas irregularidades em Laranjal Paulista e Itapeva. A Receita Estadual da Fazenda e Planejamento fez uma operação para coibir a venda de produtos ilegais na Black Friday, nesta quinta-feira (28), na região de Itapetininga. A Receita identificou 51 empresas […]
Fabricantes de calçados pedem redução do ICMS para gerar empregos em Franca, SP
Estado de São Paulo é o terceiro maior exportador de sapatos do Brasil. De cada dez produtos que vão para outros países, seis são feitos nas fábricas do município. Representantes da indústria calçadista de Franca (SP) pediram ao governador João Doria (PSDB) a redução de 1% a 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
SP: Santos passa a permitir pagamento de impostos por meio de cartões de crédito e débito
Iniciativa foi publicada no Diário Oficial do município, através da Lei Complementar 1.065/2019. Medida passa por regularização. Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, disponibilizou novos meios de pagamento de impostos aos contribuintes. De acordo com a administração, os munícipes poderão quitar as dívidas por meio de cartões de crédito e débito, conforme aponta […]
SP: Prefeitura cria obrigação para controlar benefícios fiscais
Prefeitura de São Paulo institui declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF. As pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais relativos a tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda ficam obrigadas a apresentar declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF, na forma, no prazo e de acordo […]
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica passa a ser obrigatória em seis estados brasileiros
Desde o dia 1º de janeiro, varejistas de seis estados brasileiros passaram a ser obrigados a substituir notas e cupons fiscais tradicionais por um documento mais moderno e digital. Estamos falando da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que, à semelhança da NF-e tradicional, se resume em uma arquivo XML gerado por um software específico […]
Sete municípios detinham um quarto de toda economia brasileira em 2015
Em meio à recessão econômica, a riqueza permanecia concentrada no país. Em 2015, sete municípios detinham um quarto da economia brasileira, de acordo com os dados do Produto Interno Bruto dos Municípios 2015, divulgados pelo nesta quinta-feira (14/12), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram: São Paulo, […]
SP: Tempo para abrir empresa cai para menos de uma semana
Após sete meses do lançamento do Empreenda Fácil, programa da Prefeitura de São Paulo para desburocratizar a abertura de empresas na cidade, já é possível iniciar uma companhia em São Paulo em um prazo inferior a uma semana. Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia, diz que, nos últimos 15 dias, o prazo médio […]
SP: Confiança de industriais do agronegócio cresce no terceiro trimestre
Os empresários da indústria de transformação paulista do setor do agronegócio estão mais confiantes no avanço de suas atividades. Segundo a pesquisa do Departamento do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro/Fiesp) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Índice de Confiança do Agronegócio (ICAgro) aumentou 6,7 pontos no terceiro […]