São Paulo
SP: Nova Lei de Zoneamento para São Paulo é sancionada
São Paulo já tem uma nova Lei de Zoneamento. Sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), na manhã desta quarta-feira (23/03), o documento tem 179 artigos e regras unificadas para estimular o desenvolvimento no município. A partir dele, será definido onde comércio e residências podem ser instalados na capital, de acordo com todas as alterações aprovadas […]
RS: Uso da Nota Fiscal Eletrônica avança na área rural do estado
Dando seguimento à substituição gradativa do talão de produtor pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual publicou um cronograma de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme o tipo de transação, previsto no artigo 26 A, inciso II, do Decreto 37.699. Nas primeiras quatro novas etapas, entre abril desde ano e outubro de 2017, […]
SP: Governo estadual repassou R$ 24,8 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em 2015
As prefeituras municipais receberam em 2015 o total de R$ 24,84 bilhões em repasses da cota parte de ICMS. Valor foi transferido às administrações municipais em 53 depósitos realizados ao longo do ano. Nesta terça-feira, 12/1, o governo estadual transfere R$ 462 milhões no primeiro repasse decorrente da arrecadação de ICMS de 2016. O depósito […]
SP: Governador Alckmin reabre os programas PEP e PPD de parcelamento de débitos tributários
O governador Geraldo Alckmin abriu nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) serão reabertos para adesões. As medidas […]
SP: Programa de parcelamento oferece desconto de até 75% nas multas
As empresas com débitos de ICMS ocorridos até 31 de dezembro de 2014 poderão se inscrever no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do governo do Estado de São Paulo para regularizar a situação. A consulta de débitos passíveis de inclusão no programa pode ser feita no portal do PEP, onde também será possível simular as […]
SP: Fazenda repassa R$ 704 milhões em ICMS aos municípios
O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 1/12, R$ 704,82 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 23/11 a 27/11. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
SP: Governador Alckmin assina decreto que isenta de ICMS sanduíche no McDia Feliz
O governador Geraldo Alckmin isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a comercialização dos sanduíches Big Mac feita por lojas próprias e franqueadas da rede McDonalds durante a campanha do McDia Feliz, que ocorrerá no dia 29/8. O Decreto nº 61.441, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (20/8), estabelece o beneficio para […]
Justiça exclui taxas da base do ICMS da luz
Empresas reduzem conta de energia com liminares que eliminam tarifas de transmissão e distribuição do cálculo. São Paulo – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais do País têm aberto precedentes para que consumidores peçam a exclusão de tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica da base de cálculo de impostos estaduais. […]
Justiça aponta cobrança indevida de ICMS em tarifa de energia elétrica em SP
Base de cálculo do tributo incorporou valor referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição SÃO PAULO – O governo de São Paulo calculou indevidamente o valor de ICMS a ser cobrado em conta de luz no Estado. De acordo com entendimento do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública de […]
SP reduz ICMS para incentivar produção de papel e celulose
Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin pretende estimular investimentos e fortalecer a economia paulista O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 17, decreto que beneficia o setor de papel e celulose com a suspensão do lançamento do imposto na importação de bens de capital destinados a projetos industriais para a produção de celulose e pastas […]
Barroso suspende leis de MG e do MA que autorizavam benefício de ICMS
A lei estadual que concede benefício de ICMS sem prévio convênio interestadual autorizador viola os artigos 150 (parágrafo 6º) e 155 (parágrafo 2º, inciso XII, ‘g’) da Constituição Federal. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu duas liminares para suspender uma lei estadual de Minas Gerais e uma do […]
Grandes devedores na mira de São Paulo
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pretende expandir, a partir de setembro, um bem-sucedido programa-piloto de recuperação fiscal iniciado no ano passado na região de Paulínia e que resultou em parcelamentos e no pagamento de R$ 380 milhões. O projeto envolveu a investigação de grandes devedores e a obtenção na Justiça da indisponibilidade de […]
Consumidores podem consultar bilhetes para o sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista
Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao 68º sorteio do programa. A extração de julho vai distribuir R$ 17 milhões em prêmios, sendo que os o primeiro será de R$ 50 mil, o segundo de R$ 30 mil e o terceiro será […]
SP: Fazenda deposita R$ 720 milhões em repasses de ICMS aos municípios
O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira (1º/7) R$ 720,02 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
ICMS-ST: Acordos de São Paulo e Ceará são rompidos
Por meio do Protocolo ICMS nº 27, disponível no DOU de 11-06-2014, são rompidos os acordos relativos ao ICMS substituição tributária nas operações interestaduais nos Estados de São Paulo e Ceará. Confira integra do Protocolo: Protocolo ICMS nº 27, de 10 de junho de 2014 DOU de 11-06-2014 Revoga os protocolos que indica. Os Estados […]