São Paulo
SP: A reabertura do parcelamento do ICMS
A reabertura do PEP – Parcelamento do ICMS (homologada pelo Confaz), que havia se encerrado em agosto de 2013, para débitos vencidos até julho de 2012, traz uma nova oportunidade às empresas e empresários de regularizarem suas dívidas com o Fisco paulista, contudo, aumentando a possibilidade de inclusão de débitos com vencimento até dezembro de […]
Fisco de olho nos grandes contribuintes do ISS
O fisco paulistano vai voltar sua lupa nos grandes contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação tributária do município de São Paulo. O aviso veio em forma de uma Instrução Normativa (6), publicada no final de abril pela Subsecretaria da Receita Municipal (Surem). Por enquanto, é certo apenas que as instituições financeiras […]
SP: Governador Alckmin reabre PEP do ICMS e regulamenta parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas
PEP do ICMS receberá novas adesões no período de 19 de maio a 30 de junho Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) beneficiará proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na divida ativa O governador Geraldo Alckmin reabriu o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) que permite às empresas paulistas regularizar dividas de […]
Tributo na Nota: São Paulo sai na frente
A lei que obriga o comércio a discriminar no documento fiscal o valor aproximado dos tributos sobre o consumo começa a vigorar no dia 10 de junho, mas a maioria dos varejistas ainda não se adequou à exigência. Conhecida como “Lei de Olho no Imposto” (Lei nº 12.741/2012), a norma estabelece multa para quem descumpri-la. […]
São Paulo vai monitorar grandes contribuintes
A Prefeitura de São Paulo passará a monitorar os grandes contribuintes de ISS do município. São cerca de 1, 2 mil prestadores de serviços que correspondem a 60% da arrecadação total do imposto, segundo a Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. Para regulamentar o monitoramento, o Executivo publicou no dia 30 a Instrução Normativa […]
Cupom eletrônico do SAT disponível em julho
Escrito por Silvia Pimentel O novo equipamento conhecido como SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que vai substituir, em São Paulo, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), deverá estar disponível para a venda aos varejistas entre julho e agosto deste ano. A partir do dia 1º de novembro, o uso do novo […]
SP: STJ nega recurso da Prefeitura e mantém aumento do IPTU suspenso
Administração Haddad terá de recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal para elevar valor do imposto em 2014 A 45 dias do início da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o paulistano só tem a certeza de que receberá um carnê – mas nem o valor é certo. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de […]
Governo amplia prazo para recolhimento de ICMS para empresas paulistas
Alteração do fluxo de arrecadação do imposto irá beneficiar 222 mil empresas do RPA (Regime Periódico de Apuração) e do Simples Nacional Nesta terça-feira, 17, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que amplia em até 75 dias o prazo para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida beneficia 222 […]
SP: Decisão sobre IPTU em SP deve afetar tarifa de ônibus
A suspensão do aumento pode reduzir a capacidade de investimento, prejudicando o pagamento do subsídio necessário para manter a tarifa do ônibus a 3 reais A suspensão do aumento de até 35% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 pode reduzir ainda mais a capacidade de investimento de São Paulo, já prejudicada pela […]
Calote prejudica a receita de 35% das pequenas indústrias
Contas em atraso equivalem a 18% do ganhos das empresas afetadas em SP Empresário deve tentar negociar dívida de modo amigável, sem perder relação com o cliente, diz consultora FILIPE OLIVEIRA DE SÃO PAULO Mais de um terço (35%) das micro e pequenas indústrias de São Paulo afirmam que sofreram com calotes de clientes em […]
São Paulo acrescenta o MDF-e ao regulamento do ICMS
Recentemente, o Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.565/13, de 1° de outubro de 2013, alterou o Decreto n° 45.490/00 RICMS/SP, acrescentando ao rol de documentos fiscais eletrônicos, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Foram alterados diversos artigos, a fim de legislar e acrescentar previsão legal para o Manifesto Eletrônico […]
Projeto que muda lei do ISS para reduzir guerra fiscal é aprovado no Senado
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e veda a permissão para que sua base de cálculo seja objeto de isenções, incentivos […]
Receita deflagra operação “Berrante” contra fraude em comércio exterior
As exportações das empresas investigadas representam, aproximadamente, 60% das exportações brasileiras de boi vivo, totalizando cerca de US$ 2,6 bilhões no período de 2007 a 2013. A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF/PA) e a Polícia Federal deflagraram hoje (25) a operação “Berrante” para desarticular um esquema de fraude em operações de comércio exterior […]
Projeto para pagar IPVA em até 10 vezes é aprovado em SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta semana, um projeto de lei que permitirá o parcelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até dez vezes. Pela regra atual, o imposto pode ser quitado em até três vezes. Após a publicação no “Diário Oficial”, o projeto seguirá para o […]
Em 2013, 1.400 empresas de SP ‘perderão’ o Simples
Em tempos de inflação alta, muitas empresas se aproximam do teto do Simples -regime simplificado de pagamento de impostos. Quem ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões por ano tem de encarar tanto uma carga tributária maior quanto um salto na burocracia. Só no Estado de São Paulo, segundo estimativa do Sebrae, em 2013 1.400 […]