SP: São Paulo regulamenta Cupom Fiscal Eletrônico

Ao regulamentar a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) pelos varejistas paulistas, o governo de São Paulo limitou a R$ 10 mil o valor mínimo da operação que obriga essas empresas a emitir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) ao consumidor. A novidade foi instituída pelo Decreto nº 58.846, publicado no Diário Oficial do Estado desta […]

Nota Fiscal Consumidor NFC-e ou Cupom Fiscal Eletrônico SAF-ECF?

Por André Corso – Consultor Decision IT O Decreto 6.022, de 22 de Janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com a premissa de redução de custos através da dispensa de emissão e de armazenamento de documentos em papel, uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, entre […]

SP: CF-e SAT: Emissão, características, transmissão, contingência, obrigatoriedade

Port. CAT 147/12 – Port. – Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT nº 147 de 05.11.2012 DOE-SP: 06.11.2012 Dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em […]

SP: Divulgada disciplina relativa à emissão do CF-e SAT

Foi divulgada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e SAT), em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012 – DOE SP de 06.11.2012 O CF-e-SAT é um documento fiscal […]

GO: SEF: Vigora hoje nova pauta do arroz

Entra em vigor hoje (23) nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do grupo arroz. Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, revela que o arroz em casca na saca de 60 kg “Agulhinha do Centro-Oeste” registrou aumento de 49,68%, passando de R$ 32,31 para […]

CF-e – SAT – Leiaute do arquivo digital e especificações técnicas – Nova versão – Alterações

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 20/12 – Ato COTEPE/ICMS – Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 20 de 30.05.2012 D.O.U.: 08.06.2012 Obs.: Rep. DOU de 24.07.2012 Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do […]