SC
SC: Prefeito sanciona lei que facilita pagamento de tributos em atraso
O prefeito Napoleão Bernardes sancionou hoje a lei que cria o Renovar Blumenau 2017, programa de recuperação fiscal que concede a pessoas físicas e jurídicas que estejam em débito com a prefeitura uma oportunidade de quitação sem multas. A lei não extingue os débitos, mas apenas cancela as multas que, por serem consideradas excessivas, em muitos […]
SC: Doação Legal: 509 contribuintes deixaram de pagar R$ 11,9 milhões em ITCMD em 2012
A Secretaria de Estado da Fazenda começa a enviar correspondência nesta segunda-feira, 29, para 509 contribuintes informando sobre o início da fiscalização de ITCMD referente às doações recebidas no ano de 2012. Levantamento do fisco verificou que R$ 11,9 milhões foram sonegados. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual. […]
SC: Operação Crédito Indevido – Fazenda intensifica fiscalização sobre créditos de ICMS
Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Indevido, da Fazenda Estadual, que está em andamento desde dezembro passado e apura utilização de créditos não autorizados de ICMS em compras feitas em outros estados. A legislação catarinense, visando proteger os produtores locais, veda créditos de ICMS baseados em incentivos […]
SC: Valor do tributo do IPVA 2017 ficará em média 4,4% menor
Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina vão pagar em média 4,4% menos de IPVA em 2017. A redução é atribuída à queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Este é o segundo ano consecutivo que […]
SC prorroga redução do ICMS para comercialização de suínos vivos
Medida está em vigor desde 1º de março e terá validade até 30 de junho O governador Raimundo Colombo prorrogou a redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. A medida está em vigor desde 1º de março e terá validade até 30 de junho. O imposto passou de 12% […]
PA, ES e SC abrem mão de elevar carga tributária
Na contramão do restante do País, alguns poucos Estados conseguiram deixar os aumentos de impostos de lado em 2016 e recorreram a receitas alternativas, como melhorias de gestão, cortes de gastos e até mesmo redução de alíquotas. A recompensa veio em forma de equilíbrio entre receitas e despesas. O caso do Pará é um dos […]
Dono de siderúrgicas de Divinópolis é condenado pela 3ª vez por sonegação
Um empresário de Divinópolis foi condenado pela Justiça Federal, pela terceira vez, por sonegação de impostos e apropriação indébita previdenciária. Segundo o MPF, a condenação resultou de atos praticados por ele na direção de empresas de ferro gusa. Cabe recurso à decisão e o caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. […]
Santa Catarina lidera ranking de transparência dos julgamentos tributários
Estado é o primeiro no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas Santa Catarina é o Estado com maior transparência quando o assunto é julgamento administrativo de autuações tributárias. O Tribunal Administrativo Tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (TAT/SEF) ficou em primeiro lugar na segunda aferição do Índice […]
Donos de veículos licenciados em SC vão pagar menos IPVA em 2015
Valor do imposto deve ficar em média 3,4% menor no estado. Este ano, valor ficou em média 3,8% menor em relação a 2013 Os proprietários de veículos licenciados em Santa Catarina vão pagar um valor menor no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015. Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, o valor […]
Suspensas decisões que impediam reajuste de IPTU em municípios de SP e SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares que suspendem o efeito de decisões judiciais que impediam o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos Municípios de São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC). As liminares foram concedidas nas Suspensões de Liminar (SL) 755 e 757, respectivamente. Na SL 755, o município […]
NF-e: Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário em SC
A Decision IT informa que a SEFAZ-SC publicou o Decreto Nº 1.798 (DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, Alteração 3.246) que disserta sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário no estado de Santa Catarina em operações superiores a R$ 100.000,00 a partir de 01 de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: DECRETO […]
SC: Fazenda lança operação para verificar regularidade de créditos de ICMS de energia elétrica
Um total de 880 contribuintes terá até 4 de dezembro para fazer a regularização espontaneamente. Volume de ICMS apropriado acima do limite legal sem apresentação de laudo técnico chega a R$ 162, 8 milhões. A Secretaria de Estado da Fazenda da início nesta segunda-feira, 4 de novembro, à Operação Crédito Energia Elétrica – Laudo Técnico, […]
SC: Fazenda deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST
Fiscalização terá como foco o regime de Substituição Tributária e contará com um novo aplicativo desenvolvido pela própria Fazenda para facilitar o trabalho dos auditores fiscais e dos contribuintes. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) iniciou nesta semana a Operação Inadimplência Zero ICMS-ST, cujo foco é a cobrança da Substituição Tributária, regime em que […]
SC: Colombo integra força-tarefa de governadores contra o fim dos incentivos fiscais
Governadores elaboraram documento pedindo ao STF a não edição da súmula vinculante que vai declarar como inconstitucionais todos os incentivos fiscais O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se reuniu nesta terça-feira, 17, em Brasília, com outros cinco governadores para, juntos, pedirem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a não edição da súmula vinculante […]
SC: Portaria SEF N° 128/2013: Alterações no Manual de Orientação e nas Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME
Portaria SEF N° 128/2013 DOE de 11.07.13 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, […]