SC
SC: DIFA – Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o Diferencial de Alíquota
Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece: Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio […]
SC: Fazenda amplia parcelamento com garantia real
Novas regras, válidas desde 28 de janeiro, estimulam pagamento de ICMS devido A Secretaria de Estado da Fazenda – SEF ampliou as possibilidades de parcelamento do ICMS devido. Desde 28 de janeiro, o contribuinte pode solicitar o parcelamento em até 36 parcelas para débito declarado ou em até 120 parcelas para débitos provenientes de notificação […]
SC: Operação Veraneio 2013: Fazenda fiscaliza estabelecimentos do litoral
Florianópolis (20/1/2013) – Mais de 40 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda estarão distribuídos em ações de fiscalização em Florianópolis e em outros 11 municípios do litoral catarinense entre esta segunda, 21, e quinta-feira, 24. O principal foco desta Operação são os restaurantes – cerca de 200, no total. Os estabelecimentos a serem […]
RS: Sefaz amplia controle eletrônico das operações entre os estados de SP, RS, BA e SC
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que nas operações de circulação de mercadorias realizadas entre os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia será realizada verificação da regularidade cadastral das empresas, no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Deste modo, as NF-e não serão autorizadas, […]
BA: SEFAZ inicia a denegação interestadual de NF-e
Será iniciada no próximo dia 27 de dezembro a Denegação na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações interestaduais entre a Bahia e os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A medida, que já é aplicada nas operações internas desde outubro de 2011, alcançará o destinatário da mercadoria que encontra-se em […]
SC: EFD ICMS/IPI: Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e Tabelas de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
Foram alteradas disposições da Portaria SEF nº 287/2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina, relativas às Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e às Tabelas de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, que são relativas à apuração do […]
SC: ICMS-ST: notificações ilegítimas aos distribuidores de medicamentos
O Estado de Santa Catarina vem notificando os distribuidores de medicamentos sob a alegação de infração à legislação que rege o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). O Fisco estadual está cobrando diferenças referentes à aplicação – para o cálculo do imposto – da tabela de preços máximos de venda a consumidor final (PMCs) estabelecida pela […]
SC: Resolução 13: SEFAZ presta esclarecimentos
Resolução do Senado que trata sobre ICMS para produtos importados entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2013 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina esclarece que a Resolução do Senado nº 13, que trata da alíquota de ICMS para produtos importados, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2013. As […]
SC: Alíquota única de ICMS deve ser escalonada
BRASÍLIA – O Secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, afirmou nesta terça-feira que os Estados e o governo caminham para a adoção da proposta que prevê a unificação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, mas com a manutenção temporária de diferentes faixas de alíquotas. A convergência das […]
SC: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações
Foi alterado o RICMS/SC, para determinar a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, a partir de: a) 1º.12.2012, para os contribuintes do modal rodoviário que especifica, dutoviário, aéreo e ferroviário; b) 1º.03.2013, para os contribuintes do modal aquaviário; c) 1º.08.2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração […]
SC: Presidente do CRC/SC pede prorrogação do prazo de envio da EFD ICMS/IPI
Presidente do CRCSC participa da abertura e pede prorrogação no prazo do envio do SPED Fiscal para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões/ano Nos dias 26 e 27 ocorre o 2º Seminário de Avaliação da Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda no auditório do CRCSC, na Capital. A abertura teve […]
SC: GES – Grupos de arrecadação e fiscalização iniciam avaliações e projetam 2013
O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, participou na tarde desta quinta-feira (22) da reunião de avaliação dos Grupos de Especialistas Setoriais (GES). Promovido pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT), o encontro serviu para discutir os ajustes no planejamento de arrecadação prevista para 2013. O secretário Serpa aproveitou para lembrar aos coordenadores do GES […]
Versão OFF-LINE da GNRE é extinta
Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível. A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, […]
CIAP Digital – Imobilizações em Andamento
Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT Para que as empresas possam utilizar seus créditos de ICMS sobre as aquisições de bens do imobilizado, é necessária análise detalhada quanto a sua utilização no estabelecimento produtivo ou atividade fim. Contudo, a legislação de cada estado determina sua forma de escrituração. Vejam o caso dos projetos em […]
SC: DIAT reúne entidades do comércio e contabilidade para ajustes no SPED e exposição de dados do setor
Técnicos da Fazenda Estadual alertaram os representantes dos setores varejista, atacadista e contabilistas para novos ajustes nos ajustes fiscais do SPED A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAT) reuniu, nesta quinta-feira (18), representantes de entidades do comércio e de contabilidade do Estado para tratar do ajustamento a escrituração digital dos […]