secretaria da receita federal
Cruzamento de dados entre MPE e Receita Federal fere sigilo fiscal
Por Ricardo Tosto e Eduardo Nobre Repercutiu na mídia recentemente a propositura de mais de 5 mil ações por parte o Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP). As ações têm um único objeto: penalizar as empresas por doações – teoricamente – acima do limite legal de 2% sobre o faturamento bruto do ano anterior […]
Contribuintes podem parcelar dívidas com a União até 31 de dezembro
Pessoas físicas e jurídicas têm quatro semanas para aderir ao refinanciamento de dívidas com a União, vencidas até 30 novembro de 2008, como Imposto de Renda e Previdência. De acordo com a assessoria da Receita Federal, o órgão deve anunciar um balanço da procura pelo Refis da Crise na próxima quinta-feira (5/12). O especialista em […]
Siscoserv: Atualização da multa
Por Jorge Campos Venho informar que foi atualizada a definição de multa do Siscoserv. Se a sua ficha não caiu, olhe no chão, pq agora vai cair. Se vc contrata serviços do exterior, por exemplo, frete, nuvem( cloud computing)- NING, Amazon, entre outros, com cartão corporativo, ou com o seu cartão e depois a empresa […]
Receita arrecada R$ 116,06 bilhões em janeiro
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, mas administradas por outros órgãos) atingiu o valor de R$ 116.066 milhões, no mês de janeiro de 2013. O resultado da arrecadação de janeiro foi divulgado hoje, 25/2, pelo Secretário da […]
ADI 4905: CNI contesta constitucionalidade de multa imposta pela Receita Federal
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4905) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia de dispositivos da Lei nº 9.430/1996, sobre a legislação tributária federal, com a redação introduzida pela Lei nº 12.249/2010 e regulamentação pela Instrução Normativa 1.300/2012, da Receita Federal. […]
Ação de fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
Receita Federal do Brasil Em uma ação de fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Secretário Carlos Alberto Freitas Barreto participou no dia 11 de dezembro 2012, do evento de assinatura dos Protocolos de Cooperação entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as novas empresas participantes do projeto-piloto. As seguintes […]
Mudança na cadeia de certificados do sítio da Receita Federal na internet
A partir do dia 05/12/2012 às 18h (horário de Brasília), o certificado digital do sítio da RFB na Internet será atualizado e o seu reconhecimento, quando necessário, só será possível se as novas cadeias de certificados estiverem instaladas em seu computador. Para instalar a nova cadeia de certificados, clique em cada um dos três links […]
DIRF 2013: Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 23 de novembro de 2012
DOU de 23.11.2012 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, […]
Instrução Normativa nº 1.300, de 20 de novembro de 2012 – Normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Foi publicada hoje (21/11) em Diário Oficial da União a IN nº 1300/2012 que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. Segue o link para a publicação oficial: Instrução Normativa nº 1.300, de 20 de novembro de 2012 Fonte: RFB Abaixo […]
NF-e: Perguntas e Respostas sobre o SVC
Por Eduardo Battistella O que é a SVC? A SEFAZ Virtual de Contingência é uma nova forma de contingência, para a emissão de NF-e. Em que situação poderá ser utilizada a SVC? Poderá ser utilizada quando a SEFAZ origem (i.e. que recebe e autoriza a NF-e da UF do contribuinte Emitente) estiver indisponível. Como funciona […]