SEF/SC
SC: ITCMD – nova sistemática de cobrança facilita o pagamento do imposto
Atendendo a um pleito antigo dos catarinenses, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mudou a sistemática de pagamento do chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de agora, cada contribuinte incluído na declaração (DIEF-ITCDM) deve pagar sua parte do imposto individualmente, escolhendo entre quitar a conta à vista ou parcelar […]
SC: Estado recupera mais de R$ 1,4 bilhão com uso de tecnologia em malhas fiscais
A regularização de pendências tributárias identificadas no aplicativo Malhas Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) já garantiu a recuperação de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos de Santa Catarina desde 2021. Os valores foram alcançados sem qualquer aumento de imposto, apenas com o uso da tecnologia desenvolvida no próprio Estado. Do total já […]
SC: Governo arrecada R$ 3,9 bi e registra crescimento real de 1,2% em abril
A gestão eficiente implementada pelo Governo de Santa Catarina vem mostrando seus primeiros resultados. Entre 1º e 30 de abril, o Fisco do Estado arrecadou R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a crescimento nominal de 5,9% na comparação com abril de 2022. Considerando a inflação acumulada de 4,65% (IPCA), houve aumento real de 1,2% na […]
SC: Estado prorroga arrecadação de ICMS em municípios afetados pelas chuvas
Empresas que tiveram prejuízos comprovados em cidades atingidas pelas recentes chuvas intensas terão prazo prorrogado para arrecadar o ICMS. Pelo decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no início da semana, o imposto relativo a dezembro de 2022, que deveria ser recolhido no mês seguinte, poderá ser pago até o dia 10 […]
SC: Contabilidade de Santa Catarina é destaque em ranking nacional
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, na segunda-feira (27), o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, com base nos dados de 2021. Nessa avaliação, Santa Catarina alcançou a Nota A e está na segunda colocação em comparação aos demais estados. Na última avaliação, realizada com base nos dados de 2020, o Estado estava […]
SC: Novos auditores fiscais tomam posse no Estado
Com o intuito de combater a sonegação fiscal e dar mais agilidade às atividades relacionadas à administração tributária, nesta terça-feira (21), a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) empossou os novos auditores fiscais. O evento foi realizado no Teatro Governador Pedro Ivo, em Florianópolis. O secretário da SEF/SC, Paulo Eli explicou que […]
SC: Governo sanciona lei que reduz ICMS do leite e de alimentos
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de […]
SC: Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa vida para 7%, reinserindo-o na cesta básica, e da alimentação de bares e restaurantes, diminuindo de 7% para 3,2%. A proposta também amplia o prazo da alíquota reduzida de […]
SC: Fazenda publica especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal
Na última semana, a Secretaria da Fazenda (SEF) publicou a portaria 149/2022, que trata dos requisitos técnicos e funcionais do Programa Aplicativo Fiscal (PAF), software do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF), que está sendo utilizado na implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. “Este é um marco importante do projeto no Estado, […]
SC: Projeto com reduções de ICMS de alimentos é encaminhado para Alesc
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que trata de restituição de alíquota e concessão de crédito de ICMS. Segundo o texto, o leite longa vida retorna para alíquota de 7% e, com isso, o produto será novamente incluído […]
SC: É falsa a informação que o Estado retirou a isenção de ICMS para PCDs
Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado retirou a isenção do ICMS para compra de veículos por Pessoas Com Deficiência (PCDs). Pelo contrário: o preço máximo do veículo que pode ser adquirido aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil, em decisão de abrangência nacional. O aumento do teto, […]
SC: Diálogo entre Governo e setores produtivos segue aberto sobre alterações no ICMS
Na manhã desta quarta-feira (9), o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil (CC), Eron Giordani, participaram de reuniões com os setores produtivos para tratar do veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que trata sobre a legislação tributária do Estado. O encontro foi realizado na presidência […]
SC: Fazenda alerta para o retorno da cobrança antecipada de ICMS para bebidas
Com o objetivo de desonerar a indústria catarinense, aumentar a competitividade e gerar mais empregos, desde 2018 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) vem retirando diversos produtos da chamada Substituição Tributária (ST), ou seja, da cobrança antecipada de ICMS. Entre os itens que saíram deste modelo, estão água mineral, vinhos e espumantes e, mais […]
SC: Plano 1000 tem cerca de R$ 100 milhões em projetos aprovados para 36 municípios
O Governo do Estado firmou compromisso de liberar mais R$ 99.956.599,35 para 47 projetos que integram o Plano 1000. A publicação está no Diário Oficial desta sexta-feira, 18. As ações incluem obras de pavimentação, revitalizações, repasses para Corpo de Bombeiros, investimentos em incubadoras e em áreas industriais, entre outros. Nesta etapa, foram aprovados projetos para […]
SC: Fazenda oferece parcelamento de ICMS em até 120 vezes
A partir desta sexta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibiliza por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) o parcelamento do ICMS em até 120 vezes para as empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros ou cargas e às pertencentes aos demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades editados […]