Sefaz-AL
AL: Governo assina decretos tributários que beneficiam comércio e setores produtivos
O governador de Alagoas, Renan Filho, assinou, na manhã desta quarta-feira (22), um pacote de decretos tributários durante solenidade na Associação Comercial de Maceió. Os benefícios fiscais atendem a diversas demandas do comércio e de outros segmentos produtivos alagoanos. Um dos decretos divide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 10/2020
Dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e considerando a pandemia mundial atualmente existente causada pelo COVID-19 (Coronavírus), resolve expedir […]
AL: Unidade Padrão Fiscal é atualizada para R$ 26,97 durante o ano de 2020
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, no Diário Oficial, a Portaria SEF nº 3010/2019 que define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) em R$ 26,97 para o exercício 2020. A UPFAL é utilizada como base para correção de taxas de serviços no estado, a exemplo de […]
AL: Decreto define teto de R$ 3.6 milhões para adesão ao Simples Nacional em Alagoas
Mudança atende a reivindicações de pequenos e médios empresários locais Pela primeira vez em oito anos, Alagoas adere ao teto do Simples Nacional, fixado em R$ 3.6 milhões, em atenção às reivindicações dos pequenos e médios empresários e de instituições do setor produtivo do estado. A mudança será formalizada nesta terça-feira (01) durante solenidade na […]