Publicada hoje, 5/4/16, no DOE, a Resolução SEFAZ nº 994/16, que dá nova redação a todo o Anexo I (Cadastro de Contribuintes do ICMS) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. Com ela, a partir de 2 de maio de 2016, data da produção de seus efeitos, a ampla maioria dos contribuintes do ICMS […]