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PR: Receita Estadual amplia integração com a Redesim para facilitar a vida das empresas
Em mais um passo para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Paraná, a Receita Estadual passa a processar as alterações cadastrais dos contribuintes por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Até então, eram processados na Receita apenas pedidos de inscrição […]
PR: Novo programa de residência técnica vai impulsionar ambientes promotores de inovação
O Governo do Estado, por meio da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), vai lançar na próxima terça-feira (16) o Programa de Residência Técnica em Gestão de Ambientes Promotores de Inovação. O evento será no Cilla Tech Park (CTP), às 15 horas, em Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná. Com apoio da […]
PR: Governo regulamenta atuação dos Núcleos de Integridade e Compliance em órgãos estaduais
Para melhorar a integração e a identificação de riscos que possam comprometer a integridade do serviço público, o Governo do Estado regulamentou a atuação dos agentes que garantem a conformidade com a legislação nas áreas abrangidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A regulamentação foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante visita ao órgão […]
PR: Secretaria da Fazenda transferiu R$ 8,32 bilhões aos municípios em 2021
Os repasses da Secretaria de Estado da Fazenda aos municípios paranaenses neste ano, de janeiro a outubro, já passam de R$ 8,32 bilhões. O valor supera os montantes de transferências nos últimos dois anos inteiros – em 2020 foram R$ 8,22 bilhões e em 2019, R$ 8,12 bilhões. Os depósitos são referentes a repasses de […]
PR: Estado congela valor de referência do ICMS sobre combustíveis
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, participou nesta sexta-feira (29) da 339ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. O objetivo principal da medida é viabilizar, durante o período […]
PR: Fazenda disciplina procedimentos de pagamentos de bens imóveis para extinção de débitos tributários
A Secretaria da Fazenda disciplinou no começo do mês de outubro procedimentos a serem observados para a dação em pagamentos em bens imóveis e adjudicação de bens penhorados no curso de processo judicial como forma de extinção de crédito tributário. Com a determinação apresentada, os débitos tributários inscritos em dívida ativa do Estado, ajuizados ou […]
PR: Estado regulamenta programa que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial
O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto legislativo sobre convênios de incentivos e benefícios fiscais referentes ao ICMS, o que dá caráter definitivo ao programa Retoma Paraná, instituído pela Lei Estadual 20.634/2021. Após […]
PR: Estado discute aspectos da regulamentação da Lei Estadual de Inovação
O Governo do Estado reuniu, nesta quarta-feira (22), representantes do ecossistema de inovação paranaense, para discutir o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Inovação. Juntos, a lei e o decreto regulamentador formam o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, abrangendo um conjunto de iniciativas para estimular a cultura empreendedora. Sancionada em […]
PR: Governo isentou o ICMS de cerca de 500 mil itens da cesta básica desde 2019
Pensando em beneficiar a população paranaense e manter a política de diminuição da carga tributária dos principais produtos consumidos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, isentou o ICMS sobre mais de 500 mil itens complementares que compõem a cesta básica entre 2019 e 2020. Segundo a Receita […]
PR: Fazenda apresenta os resultados fiscais do quadrimestre
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na tarde desta terça-feira (25/05), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 1º quadrimestre de 2021, e ressaltou a premente necessidade de suplementação orçamentária para fazer frente ao aumento de despesas. Acompanhado por uma equipe de técnicos […]
Secretários de Fazenda de todos os Estados criticam proposta de criação da CBS
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou nesta sexta-feira (30) carta em que critica a decisão do governo federal de propor a reforma apenas dos impostos federais (PIS e Cofins) e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Ao adotar tal postura, a União se distancia […]
PR: Operação “Expresso” desmantela esquema bilionário de sonegação
Desde as primeiras horas desta terça-feira (16), mais de 710 policiais civis, auditores das receitas e peritos estão nas ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens, nos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Denominada operação “Expresso”, […]
PR: Repasses aos municípios aumentam 110% em 2016
Nos dois primeiros meses de 2016 o Governo do Paraná repassou aos municípios do Estado R$ 1,890 bilhão a título de transferência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é 109,8% maior que os R$ 901,3 milhões transferidos em igual período […]