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RJ: Tax Free é aprovado em reunião do Confaz para implementação no Estado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião nesta sexta-feira (29/09), um convênio que autoriza a implementação, no Estado do Rio, do Tax Free, sistema de cashback do ICMS de produtos comprados por não residentes no Brasil. A proposta havia sido apresentada pelo próprio Rio de Janeiro e, agora, os estados que quiserem […]
RJ: Inscrição Estadual é liberada para Microempreendedores Individuais
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado do Rio de Janeiro já podem solicitar a Inscrição Estadual. O registro, que foi disponibilizado nesta terça-feira (01/08) e é um pedido da categoria, passa a ser obrigatório na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) 60 dias após o início do prazo, ou seja, a partir de 1º de […]
RJ: Estado repassa R$ 173 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 173 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 17 a 21 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às […]
RJ: Estado começa a receber compensação por perdas do ICMS motivadas por leis federais
O Estado do Rio de Janeiro começa a ser compensado, nesta segunda-feira (03/07), pelas perdas de arrecadação motivadas causadas pela redução do ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no segundo semestre de 2022. As mudanças foram determinadas em julho do ano passado pelas leis complementares federais 192 e 194. Conforme acordo firmado com a […]
RJ: Secretaria de Fazenda envia avisos amigáveis para regularização de contribuintes
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) enviou, no último dia 14, 300 avisos amigáveis para empresas. Os comunicados são uma oportunidade para que os contribuintes se regularizem sem a incidência de multas. Somadas, as pendências representam um valor de R$ 421 milhões em ICMS não recolhido. Os avisos foram remetidos […]
RJ: Estado lança novo sistema para o pagamento do ITD em até 48 vezes
A partir do dia 2 de maio, os contribuintes fluminenses poderão pagar o Imposto sobre Transmissão Causa-mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) em até 48 vezes. A nova modalidade foi regulamentada pela Resolução 514, da Secretaria de Estado de Fazenda, e instituída pelo Decreto 48.468/23, do governador Cláudio Castro. As duas normas […]
RJ: Atendimento presencial do ITD cresce nos primeiros meses de 2023
O primeiro bimestre de 2023 da Auditoria Fiscal Especializada de ITD foi marcado por resultados positivos no atendimento ao contribuinte. Após ampliar a quantidade de senhas distribuídas por dia, de 30 para 80, e reforçar a equipe que auxilia o público que procura a unidade, houve uma redução de 90% no número de demandas (dúvidas […]
RJ: Conselho de Contribuintes é aprovado em auditoria e mantém ISO 9001
O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, órgão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), foi aprovado na auditoria de manutenção do Certificado ISO 9001:2015, realizada no dia 14 de fevereiro pela QS ZÜRICH AG, com sede na Suíça. Com o resultado, a certificação foi renovada. Concedido ao Conselho pela primeira vez […]
RJ: Sistema Eletrônico de Informações ficará indisponível para atualização a partir desta quinta-feira
O Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI-RJ) ficará indisponível a partir das 20h desta quinta-feira (19/1) até as 8h de segunda-feira (23/1) para atualização da nova versão 4.0. A Divisão de Gestão do SEI (DIVGSEI) da Sefaz disponibiliza dois canais de atendimento para auxiliar os usuários da plataforma no período […]
RJ: Sefaz inicia processo de regularização de empresas com pendências tributárias
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) inicia, neste fim de ano, um grande processo de regularização de empresas que estão com pendências na entrega de declarações relativas ao ICMS. O trabalho será feito em etapas e por ordem cronológica, começando pelos que estão em situação irregular há mais tempo. Os […]
RJ: Governo do Estado paga última parcela de 2022 da dívida com a União dentro do Regime de Recuperação Fiscal
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, pagou na quinta-feira (01/12), a última parcela dos débitos relativos a 2022, no valor total de R$ 292 milhões. Desse montante, R$ 257 milhões são relativos à dívida com a União pactuada nos termos do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). […]
RJ: Mutirão do ITD realiza mais de 350 atendimentos na primeira semana
O Mutirão do ITD promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na primeira semana, 381 atendimentos de contribuintes que tiraram suas dúvidas e resolveram questões ligadas ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos. O evento vai até 20 de dezembro e será retomado na próxima terça-feira (29/11). Em […]
RJ: Auditores Fiscais da Sefaz vão começar a usar câmeras portáteis no trabalho em fiscalização
Para ampliar a transparência e aprimorar a prestação do serviço público, Auditores Fiscais da Receita Estadual começarão a usar câmeras operacionais portáteis no início de 2023. As bodycams – adquiridas pelo Governo do Estado do Rio na maior licitação para esse tipo de equipamento já feita no País – vão auxiliar os servidores nas ações […]
RJ: Resultado fiscal comprova equilíbrio financeiro do estado
Dados do segundo quadrimestre foram apresentados em audiência pública da Alerj A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou nesta terça-feira (25/10), em audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Os números mostram que a receita está maior do que a despesa, apesar da perda de […]
RJ: Templos religiosos e entidades beneficentes ficarão isentos de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica
A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta quinta-feira (12/05), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia. Com isso, o imposto sobre as contas de energia elétrica, cobrado desde […]