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RS: Para garantir investimentos e evitar perdas no futuro, governo do Estado propõe ajuste no ICMS
Atento aos impactos das regras que deverão passar a valer em todo o país a partir da reforma tributária em tramitação no Congresso e compromissado com o futuro do Estado, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
RS: Empresas atingidas pelas cheias terão isenção de ICMS para compra de máquinas e equipamentos
As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de calamidade devido à enxurrada registrada no início de setembro receberão benefício fiscal para a compra de bens. O Decreto Estadual 57.243, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (10), autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
RS: Debates sobre leis complementares serão fundamentais para avanços na reforma tributária, diz secretária
Após ser votada no Senado Federal, a reforma tributária seguirá merecendo a atenção do país e dos gaúchos durante o período de elaboração de regramentos complementares para que os objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal sejam garantidos. Esse foi um dos vários pontos de convergência destacados pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e pelo […]
RS: Estado oficializa medida que mantém crédito de ICMS para mercadorias perdidas na enchente
O governo do Estado publicou uma normativa que permite a manutenção do crédito de ICMS – ou seja, a não devolução do valor creditado – relativo às mercadorias estocadas que foram perdidas ou destruídas em decorrência das enchentes. A medida, regulamentada pelo Decreto nº 57.223, publicado na última quinta-feira (28/9), vale para empresas com sede […]
RS: Operação busca recuperar R$ 40 milhões em ICMS devido no setor de óticas
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/9), mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare V (que significa “fatiar”, em italiano) tem como alvo um […]
RS: Receita Estadual divulga prévia da distribuição do ICMS para municípios em 2024
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio do ICMS para o exercício de 2024. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo pertence às prefeituras, depois de feitas as devidas destinações constitucionais, como para o Fundeb. O Índice de Participação […]
RS: Produtores rurais de quase 200 produtos já podem emitir nota fiscal via app
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais no Estado, já pode chegar a mais de 500 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul. A Receita Estadual disponibiliza a inclusão de 199 diferentes tipos de produtos na ferramenta, que facilita o processo para os empreendedores que trabalham no […]
RS: Secretaria da Fazenda avança no diálogo sobre pontos de adequação da reforma tributária nacional
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vem participando ativamente de diversos fóruns públicos de discussão sobre a reforma tributária nacional, proposta aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e que, no momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com previsão de votação em outubro. Na semana passada, em Brasília, a secretária […]
RS: Receita Estadual deflagra operação para intensificar fiscalização no segmento de autopeças
Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação Asa-delta. Os alvos são empresas do ramo de balanças e suspensões automotivas. A atuação ostensiva é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial Veículos e Autopeças (GES Veículos), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Caxias do […]
Artigo: Simples Nacional e os grupos econômicos – Por Mauro Negruni
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado. Nele os contribuintes enquadrados gozam de benefícios fiscais que outros contribuintes não acessam. Isso é básico para entender o porquê da existência de limites e condições para a manutenção do enquadramento. Não seria justo que contribuintes de portes diferentes gozassem dos mesmos benefícios que tendem a incentivar […]
RS: Mais de 1,8 mil empresas aderem a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas na pandemia
Mais de 1,8 mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento do ICMS devido a dívidas contraídas durante a pandemia no Rio Grande do Sul. O programa foi oferecido ao longo do mês de julho pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Ao todo, foram quase 24 mil […]
RS: Indicadores econômicos mostram aumento das vendas da indústria, atacado e varejo em maio
Após meses de oscilação, a indústria, o varejo e o atacado do Rio Grande do Sul registraram aumento no volume de vendas em maio, na comparação com o mês anterior. É o que mostra o novo levantamento de indicadores econômicos da Receita Estadual, publicado mensalmente no informativo RS360, disponível para download gratuito no site Receita.DOC. […]
RS: Receita Estadual deflagra Operação Lavata para fiscalizar omissões de saídas no setor de produtos de limpeza
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos cinco […]
RS: Novo Programa de Integração Tributária passa a valer para o segundo semestre de 2023
A Receita Estadual (RE) publicou, na última quinta-feira (29/06), alteração legislativa referente ao Programa de Integração Tributária (PIT). As mudanças, implementadas por meio da Instrução Normativa RE Nº 047/23, visam trazer uma perspectiva proporcional ao Programa nas ações de combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores em sala de aula nos temas de […]
RS: Aplicativo que auxilia na gestão de micro e pequenos negócios completa dois meses de funcionamento
Com mais de 3 mil downloads registrados, o aplicativo Minha Empresa completou dois meses do seu lançamento no último domingo (25/6). Desenvolvida pela Receita Estadual em parceria com a Procergs, a ferramenta digital – inédita no Brasil – utiliza dados dos documentos ficais eletrônicos para auxiliar na gestão das pequenas e médias empresas gaúchas enquadradas […]