SEFAZ
SP: Fazenda deposita R$ 648 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/8, R$ 648,43 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 5/8 a 9/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
AM: NFC-e obrigatória em 2014
O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que, no dia 29 de agosto, será lançado o emissor gratuito com funções básicas e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM. O projeto piloto foi desenvolvido ao longo de três meses, período […]
MA: DIEF poderá ser transmitida nas duas versões a partir de agosto
Com o objetivo de proporcionar um maior prazo para as empresas contribuintes do ICMS, a SEFAZ determinou que a partir de agosto a Declaração mensal do ICMS DIEF poderá ser transmitida tanto na nova versão 6.1 quanto na antiga DIEF 6.03, por tempo indeterminado. O bloqueio para a transmissão dos arquivos na versão DIEF 6.03 […]
DF: Cidadão mais próximo do Fisco local
Os contribuintes do Distrito Federal contam com mais um canal de comunicação direta com a Secretaria de Fazenda (SEF/DF), o Atendimento Virtual Assistido, nova ferramenta que busca agilizar e desburocratizar a prestação de serviços, tornando os processos mais simples para pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um sistema híbrido que abriga funcionalidades de outros sistemas […]
SE: Sábado é o prazo final para reparcelamento de débitos fiscais com a Sefaz Sergipe
O dia 10 de agosto é o prazo final para que contribuintes inadimplentes em parcelamentos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) possam fazer a adesão à campanha “Fique Legal”, plano de renegociação de débitos lançado pelo Governo do Estado que oportuniza a regularização fiscal de empresas atualmente em situação de inaptidão. Até a […]
MA: Empresas têm até quarta-feira para quitar débitos de ICMS com dispensa de multa e juros
Os contribuintes do ICMS terão até quarta-feira (31), para quitar débitos fiscais com redução de 95% de multa e 80% dos juros. O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa. O benefício foi regulamentado por meio […]
Atenção: Publicada NT2013.005, referente a alteração/atualização do leiaute da NF-e e NFC-e
A Decision IT informa que foi publicada hoje no Portal da NF-e a Nota Técnica 2013.005, que trata sobre a alteração/atualização do leiaute da NF-e e NFC-e. O novo leiaute (3.10) trás novas funcionalidades opcionais para autorização de uso da NF-e, disponíveis por SEFAZ, além de novas regras de validação vinculadas a novos campos e […]
RS: Executivo vai manter alíquota diferencial interestadual
O Governo do Estado anunciou na tarde desta quinta-feira (25) sua resposta à proposta da Assembleia Legislativa que prevê a sustação do Decreto 46.137/2009, que trata da cobrança da diferença de alíquota interestadual. Em entrevista coletiva, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, e o secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, informaram que é medida […]
GO: Entrega da FCI é obrigatória a partir de 1º de agosto
Os contribuintes goianos devem ficar atentos porque a partir de 1º de agosto a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) deverá ser preenchida por meio de sistema disponibilizado no endereço eletrônico da Sefaz http://www.sefaz.go.gov.br/. A obrigação, determinada pela Resolução do Senado Federal nº 13 e pelo Convênio ICMS 38/13, estava prevista para ter início em […]
MT: NF-e: Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) autorizou que contribuintes fiquem dispensados da emissão do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA) quando as informações forem devidamente preenchidas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os procedimentos estão disciplinados na Portaria nº 184/13. A dispensa é válida para os transportadores Pessoa Física e Pessoa Jurídica que não possuem […]
PE: Justificativa pela não entrega do SEF 2012 – período 06/2013
Os contribuintes que não conseguiram efetuar a transmissão do SEF 2012, PERÍODO 06/2013, devido a problemas técnicos da SEFAZ/PE, seja por erro na transmissão ou por falhas operacionais dos aplicativos da SEFAZ/PE, devem preencher o formulário de justificativa pela omissão da entrega a partir do dia 16/07/2013 até o dia 25/07/2013 e aguardar a nova […]
PE: Obrigatoriedade de Emissão do CT-e
Conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07, a partir de 1º de Agosto de 2013, entrará em vigor a obrigatoriedade de emissão do CT-e, para os contribuintes do modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional. A SEFAZ-PE poderá credenciar de ofício os contribuintes que não solicitarem o credenciamento até a data […]
PR: Repasses de ICMS e IPVA aos municípios aumentam 4,67% no primeiro semestre
Entre janeiro e junho de 2013, o Governo do Estado depositou nas contas dos municípios R$ 3,088 bilhões resultantes da transferência de partes dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na comparação com os R$ 2,77 bilhões de igual período do ano passado, o aumento foi […]
AM: SEFAZ e CDLM buscam parceria para massificação da NFC-e
Na segunda-feira, 08 de julho, a equipe do Centro de Estudos Econômico-Tributários da SEFAZ/AM, reuniu-se com a Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus – CDLM, para discutir uma parceria institucional voltada para a disseminação da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor (NFC-e) no comércio local. A reunião ocorreu na sede da CDLM, localizada na […]
AM: Auditor da SEFAZ assume liderança adjunta do projeto Brasil ID
O Auditor Fiscal da SEFAZ/AM, Adriano Vidal Romero Ribeiro, assumiu na última quarta-feira, (10), a função de Líder Nacional Adjunto do Projeto Brasil ID, de rastreamento de cargas por tecnologia de radiofrequência. Formado em Análise de Sistemas e integrante da equipe do Centro de Estudos Econômico-Tributários (CEET) da SEFAZ, Adriano Ribeiro aceitou o convite da […]