SEFAZ
AM: Amazonas é pioneiro na emissão da Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica (NFC-e)
O Amazonas emitiu a primeira Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica, NFC-e do Brasil, no dia 1º de março. O Estado é o primeiro dos 26 que compõem a federação a oferecer ao consumidor esta forma de registro de operação comercial. A Casa das Correias emitiu o documento. Na próxima terça-feira, 5 de março, às 15h, […]
Justiça veta mudança e garante nota fiscal
Andréia Henriques O Judiciário já concedeu diversas liminares afastando a obrigação de que as empresas destaquem na Nota Fiscal Eletrônica o custo da mercadoria ou produto vindo do exterior, exigência criada após a Resolução 13 do Senado, que unificou em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre […]
NFG: Nota Fiscal Gaúcha e a integração com o SPED
Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT Na crescente demanda do projeto SPED em diversos setores empresariais, a SEFAZ do estado do Rio Grande do Sul adere também de forma transparente ao projeto de fiscalização das empresas beneficiando os cidadãos e entidades, criando o programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG. Convergindo com os programas […]
SP cobrará diferença de ICMS com desconto
Por Laura Ignacio SÃO PAULO -Nas vendas de mercadorias, que tiveram incentivo fiscal de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para contribuintes paulistas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo “deverá” exigir o pagamento da diferença correspondente ao valor do benefício […]
ICMS-MT: Contribuintes podem consultar notas fiscais eletrônicas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou as ferramentas de busca e acesso a informações dentro de seu sistema na área exclusiva do contador e contribuinte. As consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas ou recebidas referentes a uma empresa, que já estavam disponíveis ao contador, agora poderão ser efetuadas também pelo próprio […]
PE: Prazo para transmissão do SEF é prorrogado
A Secretaria da Fazenda informa que o prazo para transmissão dos arquivos do SEF, referentes aos períodos fiscais de setembro a dezembro de 2012, foi prorrogado até o dia 15 de março de 2013. Já a transmissão dos arquivos referentes aos meses de janeiro e fevereiro será até 15 de abril de 2013. Confira o […]
Fazenda SC esclarece: Diferencial de Alíquota não é novo tributo
Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece: Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio […]
MT: Atenção para correto recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes enquadrados na antecipação do imposto conforme Resolução nº 007/08 quanto ao correto recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Tanto o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como o Fundo da Pobreza serão cobrados via Termo […]
ES: NF-e: Receita Estadual esclarece cálculo para multa relativa a cancelamento de NF-e
Diante das frequentes dúvidas apresentadas por contribuintes, a Receita Estadual esclarece que o cálculo da multa referente o cancelamento da NF-e fora do prazo passou a ser de 1,5% sobre o valor total da operação indicada no documento fiscal. Será cobrado como multa o valor resultante deste percentual sempre que esse ficar entre 15 VRTEs […]
Cuidado com o que você está enviando na NF-e: Parte I – Contextualização
Por Eduardo Battistella “§ 3º A concessão da Autorização de Uso: I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;” [Ajuste SINIEF 07/05, cláusula quarta, parágrafo terceiro, inciso I] Não é por que a sua NF-e recebeu […]
EFD ICMS/IPI: Alerta – Contribuinte não localizado (CNPJ/CPF + IE)
Jorge Campos, no site spedbrasil disponibilizou a orientação do GT-48, para problema em referência: Prezados, Estamos recebendo reiteradas consultas de contribuintes que, ao tentar transmitir a EFD, obtém como retorno um ALERTA do Ambiente Nacional do SPED de que o arquivo não foi transmitido. Prossegue informando: “Contribuinte não localizado (CNPJ/CPF + IE)”. Para que seja […]
SP: Quadrilha do Fisco diz ter recebido ‘agrados’ de juízes
Um relatório da Operação Lava Rápido da Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de processos fiscais e autos de infrações e pessoas jurídicas, cita juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a menção é feita por servidoras […]
RJ regula ICMS na transferência entre filiais
Por Laura Ignacio A Subsecretaria da Receita do Estado do Rio de Janeiro regulamentou como deve ser calculado e recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias industrializadas entre filiais, ou matriz e filiais, quando localizadas em diferentes Estados. Os detalhes constam da Portaria nº 35, publicada no […]
SC: Empresários reagem contra medida que altera cobrança de ICMS em SC
Governo aplica decreto que eleva em 5% a cobrança do ICMS das companhias optantes do Simples O governo catarinense adotou uma medida para proteger a indústria local e aumentar a arrecadação do ICMS, mas o decreto que implanta o Diferencial de Alíquotas (Difa) gerou a nota de repúdio de 12 entidades de classe e reclamações […]
ES: Novo sistema de emissão de Autos de Infração em fase de testes
Dando sequência o projeto de modernização do sistema de informações da Receita Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implantará nos próximos meses uma nova ferramenta de emissão de Autos de Infração. Desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), a solução já está em fase de testes, transferindo da plataforma mainframe para o […]