SEFAZ
MT: Fazenda alerta para prazo de recursos contra indeferimento do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes, cuja solicitação de enquadramento no Simples Nacional em 2013 tenha sido indeferida, sobre o prazo de admissão de recursos contra o indeferimento. O contribuinte deve formalizar o pleito até o dia 19 de março. Todos os procedimentos necessários, documentos admitidos, estão disciplinados na Portaria […]
Empresas de 5 estados já podem verificar situação fiscal de clientes
As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização. Desde 2012, de acordo com o […]
SP: Disponibilizado o Manual do Usuário da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, está disponível o Manual do Usuário da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) necessário para preenchimento, transmissão e obtenção dos números de controle da FCI nos termos do leiaute divulgado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 61/2012. A FCI é um documento de controle que deve […]
RS: Sefaz exige Registro de Passagem para mercadorias que entrarem no RS
O Registro de Passagem passa a ser obrigatório, a partir de 1º de fevereiro, para toda a mercadoria que entrar no Estado por modal rodoviário e cujo valor da Nota Fiscal for superior a R$ 200 mil. A informação é da Secretária da Fazenda. A operação faz parte do Programa de Fiscalização Trânsito Controlado, que […]
CT-e: MT: Fazenda disciplina novas formas de utilização do CT-e em contingência
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do Estado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido em contingência. Desde 1º de janeiro deste ano passou a vigorar a Portaria nº 336/12, que disciplina no Capítulo VI como o contribuinte deve atuar frente a problemas técnicos que impeçam a emissão normal […]
GO: Empresas que não entregaram EFD serão autuadas
A partir do próximo mês a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Superintendência de Receita, estará intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigada à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O gerente em exercício, Alaor Soares Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando o fisco passará a autuar […]
GO: Sefaz antecipa lista com 50 maiores contribuintes do ICMS
A Secretaria da Fazenda divulgou na internet a lista com os 50 maiores contribuintes de 2012. A relação pode ser ajustada em decorrência do cheque-moradia para as lojas de material de construção, alerta a gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief). A listagem oficial, com os 500 maiores, deve ser divulgada em abril deste ano. As empresas […]
GO: NF-e: Nota eletrônica será aperfeiçoada em 2013
Obrigatória desde 2008, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a NF-e traz avanços no que diz respeito à agilidade, economia e transparência das operações fiscais. Para 2013, estão previstas uma nova versão da NF-e, com mudanças nas regras de validação e alteração na estrutura do arquivo e a disponibilização pela internet da […]
MA: Ação integrada dos estados intensifica fiscalização de mercadorias nos postos fiscais
A equipe de trabalho da Sefaz/Maranhão que coordena a Central de Operações Estaduais (COE), instituída pelo Protocolo ICMS 82/2012, vem realizando intenso monitoramento e fiscalização de veículos que transportam mercadorias destinadas ao Maranhão ou em trânsito pelo Estado. O trabalho é parte de uma ação integrada com vários estados, no intuito de coibir a sonegação […]
SEFAZ-GO: Empresas que não entregaram EFD serão autuadas
A partir do próximo mês a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Superintendência de Receita, estará intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigada à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O gerente em exercício, Alaor Soares Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando o fisco passará a autuar […]
AM: EFD ICMS/IPI: Lista de contribuintes obrigados à EFD a partir de 2013
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 14 de janeiro de 2013 a Resolução nº 02/2013-GSEFAZ que relaciona os contribuintes acrescentados à lista de obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2013. Para consultar a relação de novos obrigados clique aqui. Os contribuintes do ICMS obrigadas […]
AM: CT-e: SEFAZ divulga obrigatoriedade do conhecimento de transporte eletrônico
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas intensifica nesta sexta-feira, 18 de janeiro, comunicação junto às transportadoras sobre a obrigatoriedade da migração do conhecimento de transporte tradicional, em papel, para a emissão do documento eletrônico. Até o final de 2013, empresas deste segmento, inclusive, micro e pequenas empresas deverão adotar o Conhecimento de Transporte […]
GO: Esclarecimento sobre ICMS de importados
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulga comunicado aos contribuintes esclarecendo aplicações da alíquota única de 4% de ICMS sobre importados. O comunicado da Receita pode ser conferido na íntegra no endereço www.sefaz.go.gov.br, acima do banner rotativo do site. Link direto: COMUNICADO Nº 01/2013-SAT A alíquota de 4% para importados não valerá para os que já […]
GO: Lei reduz multa de ICMS
A Secretaria da Fazenda reduziu o percentual de algumas multas por infração que resultam em omissão do pagamento do imposto. Com a medida, o percentual máximo da multa foi fixado em 100% do valor do imposto, resultando numa redução de até 40 pontos percentuais, explica o superintendente da Receita em exercício, Cícero Rodrigues da Silva. […]
MA: SEFAZ terá novo modelo de ação fiscal
A Secretaria da Fazenda iniciou, esta semana, os trabalhos de consultoria para desenvolver um novo modelo de gestão da ação fiscal adequado às atuais exigências de tecnologia e legislação, em especial ao Sistema Público de Escrituração Digital/SPED. A ação integra o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial […]