SEFAZ
MT: Sefaz suspende inscrição estadual de empresas que não aderiram ao Domicilio Tributário Eletrônico
Mais de 20 mil empresas, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e podem ter sua inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Para reativar a inscrição, o contribuinte deve registrar o aceite ao DTe, no site da Secretaria, informando o certificado digital da empresa (e-CNPJ). […]
MS: ICMS menor para produtos comercializados por atacadistas deve beneficiar também setor varejista
O Governo do Estado reduziu o ICMS de produtos alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, materiais de construção e outros itens comercializados pelas empresas atacadistas instaladas em Mato Grosso do Sul. As empresas que recolhiam alíquotas de 17% passam a recolher 12,5% de imposto, e aqueles que tinham alíquota de 20% passam a pagar 14,7%. A […]
ES: Sefaz orienta sobre encerramento contábil e financeiro do exercício de 2019
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reuniu os órgãos da administração direta e indireta do Estado para orientar sobre os procedimentos e prazos para o encerramento contábil e financeiro do exercício. O evento “Orientações Contábeis e Financeiras para o Encerramento do Exercício de 2019” aconteceu na última semana, no auditório da sede da Sefaz, na Enseada […]
CE: Sefaz extingue taxa cobrada de contribuintes do ICMS
Extinção da taxa faz parte do pacote de medidas de implementação do programa Contribuinte Pai d´Égua. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019, a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e […]
RS: Nova gestão de política de incentivos fiscais tem Comitê para articulação de ações
O Comitê responsável por deliberar sobre a concessão e gestão dos incentivos fiscais no Rio Grande do Sul esteve reunido nesta sexta-feira, 6, na Secretaria da Fazenda. Iniciativa integrante da nova política de governança das desonerações, o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais (CIF) foi criado a partir do Decreto Número 54.590, de […]
AM: COMITÊ ESTADUAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS REÚNE COM NOVO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
O encontro teve como objetivo discutir a Reforma Tributária do PIS/Cofins na ZFM O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) se reuniu, na tarde da última quinta-feira (28/11), em Brasília, com o novo secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, para discutir a situação da Zona Franca de Manaus […]
RS: Ações de combate à sonegação somam 35 operações ao longo de 2019
A 35ª operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual contra fraude no recolhimento de ICMS neste ano foi contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos. A ação, realizada na quarta-feira (4/12), é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado […]
RS: Ministério da Economia vai auxiliar na revisão de benefícios fiscais no RS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem aprimorando o processo de gestão das desonerações fiscais desde o início dessa gestão. Nesta terça-feira (3/12), a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, vinculada ao Ministério da Economia, e o governo do Estado assinaram termo de cooperação técnica para avaliação das políticas de incentivo fiscal […]
RJ: Secretário de Fazenda se reúne com Auditorias Fiscais Especializadas da Receita Estadual
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) iniciou, nesta segunda-feira (02/12), ciclo de reuniões do titular da pasta, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, com os auditores-chefes das 15 Auditorias Fiscais Especializadas (AFEs) para discutir iniciativas que servirão como base para o planejamento estratégico tributário de 2020. A ideia é incrementar a arrecadação de acordo com […]
Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ
Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o Documento Básico de Entrada obrigatoriamente via DDA e-CAC. Para dar mais agilidade à análise de atos relativos ao CNPJ (inscrição, alteração, baixa), a equipe de atendimento da Receita Federal criou […]
MT: Empresa tem inscrição estadual cassada após armazenar mercadoria roubada
Uma distribuidora de bebidas teve sua inscrição estadual cassada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) após uma carga roubada ser descarregada e armazenada em um galpão da empresa. Na sexta-feira (22), o Fisco Estadual publicou no Diário Oficial a notificação da cassação. A carga avaliada em R$ 300 mil foi roubada em um posto de gasolina, […]
CE: Sefaz promove seminário sobre inteligência fiscal nesta terça-feira
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, nesta terça-feira (26), o I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal. O encontro é voltado para auditores fiscais municipais, estaduais e federais; além de integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), […]
ARRECADAÇÃO FEDERAL REGISTRA ALTA DE 9,7% EM MINAS GERAIS
A arrecadação federal em Minas Gerais somou R$ 8,525 bilhões em outubro, 9,7% de crescimento frente à de setembro (R$ 7,769 bilhões). Na comparação com o recolhimento de impostos, contribuições e tributos federais no Estado no mesmo mês de 2018, quando o valor alcançou R$ 7,81 bilhões, houve alta de 9,1%. No mês passado, Minas […]
RS busca em Brasília soluções para compensação da Lei Kandir
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou, nesta sexta-feira (22), de mais uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir as questões relativas aos repasses aos estados da Lei Kandir. A Procuradora, Georgine Simões Visentini, também esteve presente. Segundo Jatene, o Rio Grande do Sul, assim como os outros Estados que […]
MT: Servidores da Sefaz são capacitados em auditoria contábil e fiscal
Sessenta fiscais de tributos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), participaram nesta semana de uma capacitação em auditoria contábil e fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fim de aprimorar as atividades inerentes ao fisco. As informações repassadas no treinamento serão aplicadas nas rotinas de monitoramento e fiscalização para a identificação de […]