SEFAZ
Sefaz orienta frigoríficos e abatedouros sobre obrigações tributárias
Nessa reunião, empresários dos dois ramos tiraram dúvidas em relação à normativa já prevista em lei. Buscando dar maior credibilidade aos dados do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios de Roraima, foi realizado um encontro entre a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e representantes dos principais frigoríficos do Estado, […]
Como Proceder à Retificação da EFD-ICMS/IPI?
Para proceder à retificação da EFD-ICMS/IPI há necessidade de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária. A EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Afora […]
PR: Refis tem novo prazo para adesão
Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná. É que a Lei nº 19.963, do dia 2 deste mês, autorizou a regulamentação para novas adesões ao […]
MA: Grandes empresas serão continuamente monitoradas pela Sefaz
A Secretaria da Fazenda implantou um sistema de monitoramento fiscal dos grandes contribuintes do ICMS, cadastrados no regime normal de pagamento do imposto e da substituição tributária. Serão continuamente monitoradas 225 empresas, responsáveis por 72,95% da arrecadação do ICMS, que é a principal receita do Estado. A medida foi estabelecida por meio da Portaria 209/2019 […]
Sefaz alinha prazo de entrega da GIA e da EFD
Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia […]
Sefaz tenta reaver R$ 172 milhões de ICMS sonegado por empresas
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) encaminhou ontem uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, são 111 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 172 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros, conforme indícios de crimes cometidos contra a ordem tributária identificados pela […]
MT: Empresas passarão a declarar ICMS para Sefaz homologar pagamento
Empresas do comércio varejista e atacadista de Mato Grosso que recolhem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo regime de estimativa simplificado passarão a calcular, declarar e recolher o tributo para então a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) homologar o valor devido. A medida entrará em vigor em setembro e […]
GO: Goiás anuncia medida para desonerar setor de calçados
A partir de 1º de julho, o setor calçadista também deve ficar isento do pagamento da diferença de alíquota interna e do Estado de origem do produto (Difal). Com isso, o setor se junta ao segmento de confecções e de franquias que desde o início do mês também tiveram a desoneração. O anúncio foi feito […]
ES: Receita Estadual intima empresas a aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou nesta quarta-feira (25), na Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO), a relação de contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). As empresas listadas têm até o dia 30 de maio para regularizar a situação, sob pena de cancelamento da […]
AM: Sefaz concede anistia de multa e juros para regularização de ICMS, IPVA e ITCMD
Os contribuintes que possuem pendência no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), têm até o dia 31 de maio, para aderir ao programa de anistia de juros e multas. De acordo com o secretário da Fazenda, […]
MT: Sefaz prorroga prazo para recolhimento de taxa contra incêndio
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) prorrogou para 28 de abril o prazo para recolhimento anual da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) referente ao exercício de 2017. Os pagamentos efetuados após essa data terão a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades. Desde que passou a ser lançada no sistema eletrônico […]
GO: Sefaz enviará quase 20 mil certidões a protesto
A Secretaria da Fazenda enviará no mês de abril 18 mil certidões de Dívida Ativa (CDA) aos cartórios de Títulos e Protestos de todo o Estado. Estão aptos a serem lançados os títulos de créditos tributários em dívida ativa de ICMS, IPVA e ITCD de contribuintes inscritos na dívida ativa. Segundo a supervisora da Dívida […]
BA: Sefaz torna 20 vezes mais rápidos cruzamentos de dados dos contribuintes
Salto tecnológico é fruto da aquisição de hardware e software e de suporte técnico, a serem utilizados no projeto da Malha Fiscal Censitária, novo modelo de fiscalização eletrônica implantado por meio do programa Sefaz On-Line. A Secretaria da Fazenda do Estado acaba de tornar 20 vezes mais rápidos os cruzamentos de dados dos contribuintes, um […]
MA: Empresas são notificadas por omitirem faturamento para reduzir ICMS devido ao Estado
Empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) notificou 1.665 empresas cadastradas no Simples Nacional que apresentam algum débito com a Fazenda estadual, ou que declaram faturamento inferior ao que foi apurado pela Sefaz no seu banco de […]
PI: Governo do Piauí implanta o mais moderno sistema financeiro do Brasil
O governo do Piauí, por intermédio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/PI), adquiriu o mais moderno sistema financeiro do Brasil. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE) chega para substituir o atual SIAFEM (Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios). Com o novo sistema, o Estado passará a ser referência […]