SEFAZ
SE: Empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões estarão integradas à obrigatoriedade da NFC-e a partir de julho
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia a partir de julho a terceira etapa do enquadramento no cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Nesta etapa, para as empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões inicia-se o prazo para implementação do sistema de emissão da NFC-e para operações […]
GO: Empresário que opera máquinas de cartão deve se regularizar
Os contribuintes usuários de máquinas de cartão de Débito/Crédito, tipo POS (Point of Sale), deverão apresentar nova declaração conjunta informando o uso do equipamento para evitar multa nos termos dos artigos 5-A e 5-B, do Anexo XI do Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE). O coordenador de Automação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda […]
GO: Devedor de ICMS tem só até hoje para quitar o débito
Os cerca de 8 mil contribuintes em débito com a fazenda Pública Estadual devem regularizar a situação até hoje (segunda-feira), evitando que sejam inscritos na dívida ativa. A informação é da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que analisou 18,2 mil processos que estão prontos para serem encaminhados […]
GO: Sefaz alerta sobre prazo para pagar ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser feito até o próximo dia 5 de junho (sexta-feira). Não haverá prorrogação por causa do feriado de Corpus Christi, no dia 4. O imposto deve ser pago pelo contribuinte do […]
Como funcionará o desfazimento de venda com a NFC-e?
Por Juliano Stedile, especialista em documentos fiscais eletrônicos da Decision IT A situação é comum, ocorre várias vezes por dia nos estabelecimentos varejistas em qualquer lugar do mundo: uma compra por impulso, a satisfação de um desejo imediato transforma-se rapidamente em arrependimento e preocupação – “eu realmente preciso disto? Eu poderei pagar as prestações que […]
RJ – Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos de ICMS
Os contribuintes fluminenses têm agora até o dia 30 de novembro para regularizar a situação com o fisco estadual por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), lançado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) em 1º de agosto. Inicialmente o prazo concedido expirava nesta terça. A prorrogação se deu […]
Rio publica novas regras de parcelamento especial
Por Laura Ignacio O governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas condições para o aproveitamento dos benefícios do programa especial de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), criado pelo Decreto nº 44.780, de 2014. A adesão ao parcelamento pode ser feita até o dia 30. Por […]
RJ – Norma do Rio cria mecanismo para evitar acúmulo de créditos do ICMS
Por Laura Ignacio O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou uma norma para evitar o acúmulo excessivo de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por importadores que realizam operações interestaduais com frequência. A nova norma cria uma fórmula para o cálculo do imposto a ser pago na importação […]
Sefaz vai adotar novo modelo de controle fiscal
O novo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) irá custar R$ 41,4 milhões e começa a ser aplicado ainda neste ano. Depois da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que ainda luta para concluir a implantação do novo modelo de escrituração e emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) para os contribuintes de ISS, agora é a Secretaria Estadual da […]
Sefaz alerta sobre pagamento do Imposto de Fronteira
A Secretaria Estadual da Fazenda alerta que a capa do Jornal do Comércio desta terça-feira (26), cuja manchete era “Justiça isenta lojista de imposto de fronteira”, é tendenciosa e pode prejudicar os comerciantes devido à má orientação quanto ao pagamento do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difa). Ao contrário do que foi publicado, a referida […]
Confaz propõe anistia a incentivos irregulares
Convênio ICMS Nº 70/2014, sugere remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos Dois dias depois que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis que concedem benefícios fiscais, uma delas vigente em Pernambuco, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Protocolo ICMS 70. […]
RS: Carta de Serviços da Receita Estadual vai agilizar relação entre contribuinte e Sefaz
A Carta de Serviços da Receita Estadual foi apresentada, nesta terça-feira (10), para representantes de entidades como Fecomércio, Fetag, Junta Comercial do Estado do RS (Jucergs) e Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), durante solenidade no auditório da Secretaria da Fazenda, na Capital. Publicada no site da Sefaz, a Carta de Serviços tem por […]
Sefaz Bahia e BID iniciam primeira etapa do Profisco
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deram partida hoje (5), como resultado de uma missão de três dias formada por técnicos da instituição financeira, à primeira etapa do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco). Com recursos previstos para a Bahia da ordem […]
AM: Nota fiscal eletrônica do consumidor será obrigatória já em março
As 55 maiores redes varejistas do Amazonas deverão emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir do dia 1º de março. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), neste primeiro momento, o percentual mínimo obrigatório é de 20% dos seus caixas. Porém, em um prazo de um ano, este índice […]
ES prorroga pagamento de imposto de afetados por enchentes
O governo do estado do Espírito Santo, anunciou na tarde de hoje (23), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), medidas objetivando beneficiar empresas prejudicadas pelas enchentes. Entre as medidas anunciadas está o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao mês de dezembro. Para as empresas que comprovarem […]