SEFAZ
GO: Sefaz alerta empresas do Simples sobre NF-e
Um mês após disponibilizar o acesso ao banco de notas fiscais eletrônicas (NF-e) às empresas do Simples Nacional, a Secretaria da Fazenda alerta esses contribuintes que tem detectado muitas incorreções nos lançamentos das operações com mercadorias, principalmente de aquisições sem registro. O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais e da Gerência de Arrecadação e […]
RS: Estado dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual
O governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples. Dessa forma, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) altera as condições do Programa Em Dia 2013, cuja multa era de 75% sobre o valor da dívida, e dará anistia de 100%. […]
Nota Fiscal Eletrônica para o consumidor facilita processos
Projeto beneficia empresas e promove maior transparência nas operações de venda e controle fiscal dos dados emitidos. Além de tornar operações mais baratas e menos burocráticas é ainda uma ferramenta de gestão e de combate à sonegação. A transição de sistemas já consolidados, quando exige investimentos e mudanças culturais, dificilmente é bem aceita por todos […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro.
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
Alteração na lei impedirá cobrança de Difa
Estudo apontando peso de impostos a optantes do Simples gera divergência entre governo do Estado e CDL-POA. Caso seja aprovado e sancionado o projeto que expurga a alíquota de fronteira da lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a cobrança para optantes do Simples no Estado não poderá mais ser exigida pelo […]
Sefaz divulga lista de documentos descartáveis
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresenta a Listagem de Eliminação de Documentos, apresentada pela Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, referente à documentação de guarda temporária de processos administrativos e processos administrativos tributários. Os documentos estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.sefaz.go.gov.br, clicando no link Gestão de Documentos, localizado no canto esquerdo inferior […]
ES: Contribuintes devem emitir NF-e em contingência no próximo domingo (17)
Os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem estar atentos à emissão do documento no próximo domingo (17). Devido à parada para manutenção no sistema, caso haja necessidade de emissão da NF-e no período de 13 horas às 17 horas, a solução será a sua confecção em contingência. Nessa situação, o emitente da NF-e […]
O projeto NFC-e recebe prêmio da GS1 Brasil
O Projeto Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, será um dos 15 projetos premiados com o “XVI Prêmio Automação”, concedido pela GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação. A cerimônia de premiação será na noite desta quinta-feira, 07 de novembro, no espaço de eventos HSBC Brasil, em São Paulo e reunirá empreendedores, empresas […]
GO: Empresas do Simples têm acesso à NF-e
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) acaba de disponibilizar aos contabilistas das empresas do Simples Nacional acesso ao banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), da Secretaria da Fazenda. O acesso a essas informações é uma reivindicação antiga dos contabilistas das cerca de 100 mil empresas do Simples, afirma o gerente da GIEF, Marcelo […]
MT: Fazenda disponibiliza portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou nesta quinta-feira (31.10) o portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Na página, o contribuinte e demais interessados poderão obter várias informações sobre o assunto, principalmente em como substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou a nota fiscal em papel, modelo 2, pela NFC-e. […]
MA: Secretário debate na Câmara dos Deputados ICMS no comércio eletrônico
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no recolhimento do ICMS realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) com o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Jose Trinchão Santos, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos. […]
PE: Transmissão de Evento na NF-e – HORÁRIO DE VERÃO
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que devido a entrada em vigor do horário de verão em alguns estados da Federação, os servidores deverão ser verificados devido a para possível necessidade de alterar o fuso horário para que os eventos possam ser aceitos WebServices. Caso o fuso horário não seja alterado, temos a mensagem “Rejeição […]
AM: NFC-e já pode ser consultada pelo CPF
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou a partir desta semana a consulta da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e por meio do número do CPF do consumidor, ou pelo certificado digital, documento utilizado por profissionais liberais, e servidores públicos, entre outros. Para ter acesso ao extrato de suas notas, basta o consumidor acessar […]
MT: Atenção: Sefaz informa sobre notificações de lançamento referentes à GTM
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que foram realizadas notificações de lançamento referente às Guias de Transporte de Mercadorias (GTM’s) web com status “Pendentes”. O que aconteceu é que foram emitidas GTM’s por ocasião da entrada de mercadorias no Estado de Mato Grosso com destino a outra Unidade Federativa, sem a devida […]
SEFAZ/SC: Taxas estaduais serão corrigidas para repor inflação
Projeto de Lei encaminhado à Alesc prevê correção de tributos que não são atualizados desde 2005. Será apreciado essa semana. A Assembleia Legislativa deverá apreciar essa semana um projeto de lei (PL) encaminhado pelo Governo do Estado que visa atualizar o valor monetário das taxas estaduais, conforme definido no Código Tributário Nacional. Algumas das taxas […]