SEFAZ
MT: Atenção contribuintes que utilizam NFC-e: prazos da obrigatoriedade prorrogados
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa a publicação do Decreto nº 1941/2013, que divulga alterações das regras para utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre elas a prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade de uso desse documento fiscal em determinadas situações. Confira as datas: A partir de 1° de […]
PE: Governo reduz multas e juros do ICMS
O contribuinte em débito com o Fisco Estadual pode regularizar sua situação. Foi publicada hoje (20), no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar Nº 238 que garantirá a redução de multas e juros para os casos de pagamento à vista ou parcelado em, no máximo, 12 vezes. A medida beneficiará cerca de 70 mil […]
MT: Fazenda reformula consulta de notas fiscais eletrônicas
Atendendo à solicitação de contribuintes e contabilistas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) aprimorou a ferramenta de consulta às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e recebidas pelas empresas. A partir de agora, os dados gerados na consulta já podem ser convertidos em planilha do Excel, facilitando a visualização e análise das informações. A […]
PR: Serviços do governo pela internet ficarão fora do ar das 18h de sexta-feira às 12h de segunda-feira
Os serviços do Governo do Paraná pela internet ficarão fora do ar das 18h de sexta-feira (20) às 12h de segunda-feira (23), para que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) faça a transferência de cerca de 750 equipamentos para a nova sala cofre do Data Center do Estado. Com o […]
SE: Governo do Estado oferece condições especiais para negociação de débitos
Para quem tem dívida de ICMS ou Imposto sobre Doações, chamado de ITD, o Governo do Estado de Sergipe abriu nesta segunda-feira, dia 16, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar), uma ampla campanha de negociação que oferece condições facilitadoras para quitação. A simplificação para pagamento é uma das vantagens do […]
SE: Sefaz simplifica declaração de imposto e elimina tempo de espera
A declaração de recebimento de bens originados de herança ou doação foi simplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a partir da próxima segunda-feira, dia 9, o procedimento ganhará agilidade, eliminando o tempo de espera para levar a documentação ao cartório. Com a simplificação, pelo site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) o próprio cidadão preenche […]
ES: Contribuintes podem antecipar pagamento de débitos parcelados pela internet
A Agência Virtual da Receita Estadual continua a ampliar os serviços oferecidos pela internet, com o objetivo de oferecer maior comodidade aos contribuintes, que ficam dispensados de buscar o atendimento presencial, e permitir mais agilidade nos processos. A partir desta segunda-feira (09), quem tiver débito parcelado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e […]
NF-e: Serviços fora do ar dia 07/09/2013 e 15/09/2013
Atenção: A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas do NF-e no próximo Sábado, dia 07/09/2013 das 07h00 as 21h00 Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no dia 07/09/2013 (Sábado) das 07h00min as 21h00min. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas […]
Débitos da filial não impedem emissão de certidão negativa de débitos da matriz
O Superior Tribunal de Justiça tem sido firme no posicionamento de que a matriz e a filial devem ser tratadas individualmente para fins fiscais, inclusive com inscrições de CNPJ próprias para cada uma das unidades e gozam de autonomia jurídica-administrativa. Por isso, o STJ entende que cada estabelecimento que tenha CNPJ distinto tem direito a certidão positiva com efeito […]
MT: Sefaz conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de […]
Estado de Minas Gerais cederá o software “Auditor Eletrônico” as demais UFs
PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 Publicado no DOU de 16.08.13 Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso do programa denominado “Auditor Eletrônico”. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, […]
GO: Receita alerta sobre Spam
A Receita Estadual alerta para que contribuintes não abram e nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails e nem autoriza parceiros ou conveniados a fazê-lo em seu nome. As informações oficias da Fazenda são enviadas ao contribuinte pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para […]
SE: Sefaz alerta sobre mensagens eletrônicas falsas em nome do Fisco Estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) faz um alerta aos contribuintes para que não abram nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do Fisco Estadual. A Sefaz não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. Ultimamente, a secretaria tem […]
MA: SEFAZ renova benefício para quitação de débitos, inclusive por atraso na DIEF
A SEFAZ concedeu novo prazo para os contribuintes do ICMS, que terão até 30 de setembro de 2013, para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de […]
Rio Grande do Sul é o Estado com menor imposto para micro e pequenas empresas
O Governo do Estado apresentou sua política tributária ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante café da manhã realizado pelo Sebrae nesta quarta-feira (14), em Porto Alegre. O evento, que contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier e presidentes de instituições […]