Selo Fiscal
ES: Selo Fiscal vai atestar qualidade da água vendida em galões
O Selo Fiscal de Controle e Procedência, que passou a ser obrigatório na comercialização de galões de água em abril deste ano no Estado, trará mais um importante benefício para o consumidor: atestar a qualidade do produto, por meio da exigência de documentos de regularidade ambiental, sanitária e do órgão regulador de recursos hídricos. A […]
BA: Sefaz-BA reduz alíquota de água mineral para garantir justiça fiscal
A garantia de justiça fiscal foi o que motivou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) reduzir temporariamente, de 17% para 7%, até dezembro deste ano, a alíquota de ICMS relativa ao segmento de água mineral. A livre concorrência no segmento, de acordo com o órgão, vem sendo afetada com a concessão de liminares, pela […]