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Incidência da contribuição ao Senar sobre receita bruta é constitucional, diz STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que é constitucional a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física, com alíquota de 0,2%. O caso foi julgado em sessão virtual e tem repercussão geral. No recurso extraordinário julgado, um produtor rural questionou o fato […]
Rio Grande do Sul é o Estado com menor imposto para micro e pequenas empresas
O Governo do Estado apresentou sua política tributária ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante café da manhã realizado pelo Sebrae nesta quarta-feira (14), em Porto Alegre. O evento, que contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier e presidentes de instituições […]