ES: Estado altera lei para mudança de alíquotas de petróleo e gás

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça (1/09) o Projeto de Lei 358/2015, que propõe mudar a sistemática de reconhecimento de crédito relativo ao pagamento de diferencial de alíquotas interestaduais para aquisição de bens de produção e capital para investimentos. A mudança traz como benefício resolver litígios no âmbito administrativo da Secretaria […]