Simples Nacional
Conheça o projeto de lei que quer mudar as regras do Simples
Medida que deve ser votada em agosto eleva limites de faturamento para micro e pequenas empresas e estabelece alíquotas progressivas Aprovado na última semana por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei deve alterar significativamente o universo empresarial brasileiro caso receba os votos necessários nos plenários da Câmara e do Senado. […]
RS: Micro e pequenas empresas terão cinco anos para pagar dívidas de ICMS
As micro e pequenas empresas gaúchas (MPEs) enquadradas no Simples Nacional e que deixaram de recolher nos últimos anos o diferencial de alíquota (Difa) nas compras interestaduais terão prazo de até cinco anos para regularizar a situação junto à Receita Estadual. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (10) pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e […]
Entidades buscam expandir Simples Nacional para organizações sociais
O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. As discussões sobre o tema devem tomar força neste segundo semestre para ser aprovada em 2016 São Paulo – O terceiro setor poderá contar, em breve, com um sistema simplificado de tributação. Representantes do segmento afirmam que as discussões devem tomar força […]
União de forças por um Simples Social
Criação de um regime diferenciado simplificado para o Terceiro Setor tem ganhado espaço na agenda de debates do empreendedorismo e do governo Entidades como o SESCON-SP, a FENACON, a Federação e a Associação Comercial de São Paulo – FACESP e ACSP estão se mobilizando pela criação do Simples Social, um regime tributário que trará às […]
GO: Sefaz comunica exclusão de 1.500 empresas do Simples
A coordenação do Simples Nacional, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), comunica que a partir de 26/6, estará expedindo termos de exclusão do Simples Nacional de 1.500 micro e pequenas empresas que possuem débitos inscritos na dívida ativa estadual. O documento será encaminhado via Correios (AR) ou domicílio tributário eletrônico, no caso das empresas […]
Simples Social quer desburocratizar terceiro setor
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, vem a Campo Grande na próxima quarta-feira (24), para o lançamento do Propeq (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios). A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do […]
Fisco quer aumentar arrecadação em 10% este ano
A Delegacia Fiscal de Goiânia intensifica auditorias em micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional para coibir a sonegação de ICMS em Goiás. A meta é o incremento da arrecadação em 10% este ano. O trabalho é realizado por grupos econômicos, com foco em determinadas áreas de atuação das empresas a cada vez. Para […]
GO: Fisco faz auditoria em empresas do Simples Nacional
A Delegacia Fiscal de Goiânia tem intensificado auditorias em micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional com o intuito de coibir a sonegação de ICMS no Estado. A meta é o incremento da arrecadação em 10% este ano. O trabalho tem sido realizado por grupos econômicos, ou seja, focando determinadas áreas de atuação dessas […]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
Roberta Mello A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lançou, na semana passada, em Brasília, a Agenda Política e Legislativa 2015/2016, que reúne 81 projetos de interesse da entidade em tramitação no Congresso Nacional Em sua terceira edição, a agenda traz em 2015 um […]
Afif: é mais adequado votar mudança no Supersimples após aprovar ajuste fiscal
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em […]
Simples Nacional mostra impacto positivo sobre a arrecadação
A inclusão de 143 novas categorias no Simples Nacional, aprovada pela Lei 147/14, surtiu efeito imediato nas adesões registradas em janeiro de 2015. Após o pedido de inclusão de 502 mil empresas ao modelo tributário, a Receita Federal divulgou que 319.882 pedidos foram deferidos, representando um aumento de 156% em relação a 2014. Dos pedidos, […]
Fiscais dizem ter legitimidade para questionar ampliação do Simples Nacional
Ao retirar a competência das fazendas estaduais para disciplinar o recolhimento do ICMS, a nova Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 147/2014) afeta a carreira dos fiscais, uma vez que a remuneração deles é atrelada ao cumprimento de metas de arrecadação. Com esse argumento, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) […]
Redução nas multas relativas às obrigações acessórias
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação CGSN nº 5 de 2015, orientando os entes federados a observar que, a partir de 2016, as multas relativas à falta de prestação […]
MEI, ME ou EPP terá redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando os entes federados a observar que, a partir de 2016, as multas relativas à falta de prestação ou à incorreção […]
Documento de arrecadação do MEI poderá ser emitido nos totens do Sebrae
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 120, encaminhada para publicação no DOU, que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual (MEI), nos terminais de autoatendimento (totens) do SEBRAE. A novidade permite a emissão do DAS antes ou depois do vencimento, sendo necessário […]