Simples Nacional
Ajuste chega ao Simples Nacional
A necessidade de ajuste fiscal fará com que o governo altere o projeto de lei que amplia a cobertura do Simples Nacional com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa (MMPE), Guilherme Afif Domingos, existirá uma sintonia fina no processo para que melhorem as condições para os […]
Com nova lei, adesão ao Simples mais do que dobra
O número de empresas que aderiram ao Simples – regime tributário simplificado e menos oneroso – mais do que dobrou em 2015. Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 502.692 empresas solicitaram a inclusão para este ano (o prazo terminou em 31 de dezembro). A quantidade representa 125% a mais que no ano anterior. […]
Simples Nacional: ainda dá tempo de participar de capacitação sobre o Sefisc
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que ainda restam vagas no treinamento do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc). O prazo para inscrição, na quarta turma, vai até o dia 4 de março. A entidade lembra que conforme previsto na Resolução 94/2011, a partir do ano que vem a utilização dessa ferramenta […]
Novo teto de receita para Supersimples é prioridade de frente parlamentar
A proposta (PLP 448/14) que aumenta o teto de receita para enquadramento no Supersimples vai ser prioridade para a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O colegiado, que existe desde 2011, deve ser reinstalado na próxima semana. A cada legislatura, as frentes parlamentares precisam ser reabertas. O chamado Supersimples é um sistema de […]
O governo prepara um novo Simples Nacional
Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Saiba como ficaria a sua empresa O governo federal trabalha em um projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, […]
Simples Nacional – Balanço dos pedidos de opção 2015
No mês de Janeiro de 2015 foram recebidos 502.692 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 27.979 de empresas novas e 474.713 de empresas já em atividade. Para as empresas já em atividade, observou-se um crescimento de 144,7% no comparativo com Janeiro/2014, quando houve 194.011 pedidos. SITUAÇÃO DOS PEDIDOS DO MÊS DE JANEIRO/2015 EMPRESAS NOVAS […]
Prazo de opção pelo Simples Nacional termina dia 30 de janeiro
Os pedidos de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, com validade para 2015, poderão ser feitos até às 23h59m do dia 30/01/2015, horário de Brasília Eventuais pendências junto à Receita Federal do Brasil não impedem a formalização do pedido de opção, mas referidas pendências devem ser resolvidas até o dia 06/02/2015, sob pena […]
Adesão ao Simples Nacional encerra nesta sexta-feira
As micro e pequenas empresas em atividade que desejam alterar o regime atual de tributação e aderir ao Simples Nacional têm até hoje (30) para fazer a opção. No ano passado, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias. A simplificação tributária e a redução da tributação são as principais vantagens acenadas pelo […]
SP: Fazenda cassa inscrição estadual de 37,6 mil empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 37.661 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27/1. O procedimento é um ato administrativo, uma vez que muitas microempresas e empresas de pequeno porte encerram suas atividades e não adotam […]
Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional
A recente regulamentação do parcelamento do Simples Nacional, por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.508/2014, claramente apresenta ilegalidades, as quais já vêm fazendo parte de diversas ações judiciais, e traz ao contribuinte quase que o dever de levar à apreciação do judiciário a revisão da consolidação de seus débitos sob pena de estar pagando […]
Receita alerta para golpe do boleto bancário
Alertamos às empresas optantes que NÃO EXISTE TAXA DE RENOVAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. Aliás, não existe nem renovação do Simples Nacional. Uma vez optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP somente sairá do referido regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício. VEJA ABAIXO O EXEMPLO DE BOLETO INDEVIDO SECRETARIA-EXECUTIVA DO […]
Projeto amplia benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 418/14, do deputado Luiz Carlos Hauly, que propõe diversas alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Uma delas permite que as indústrias artesanais de aguardentes, vinhos, cervejas e licores se enquadrem no Supersimples. Na visão do parlamentar, […]
Amortização das parcelas no Parcelamento do Simples Nacional
Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) das prestações do parcelamento amortizaram diretamente os débitos mais antigos que se encontravam em cobrança no âmbito da Receita Federal Previamente à consolidação do Parcelamento de Débitos do Simples Nacional (divulgado em 3/11/2014), que abrangeu todos os débitos declarados do Simples Nacional vencidos até 30/9/2014, as prestações pagas […]
Nova presidência da Câmara não será empecilho para aprovar o Simples, informa Afif
Agência Estado Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional. […]
Mudanças no setor contábil requerem atenção
O ano de 2015 iniciou com mudanças no meio empresarial, em relação às questões relacionadas à contabilidade. Uma das mais significativas para a vida dos pequenos e médios empresários brasileiros são as mudanças no Simples Nacional, ou Supersimples, o sistema de cobrança de impostos que unifica oito tributos em apenas um e reduz a carga […]