Simples Nacional
Prazo para mudança de ME para MEI termina dia 31
Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para que microempresários (ME) possam fazer a alteração do cadastro para microempreendedor individual (MEI). A mudança ajuda empresários que registraram queda no faturamento e que podem se beneficiar com a categoria, que tem carga de tributação menor. Entre os requisitos, destacam-se ter um faturamento bruto de […]
Falta de inscrição estadual impossibilita adesão ao Simples
Inscrição estadual é condição básica para inclusão no regime diferenciado Ao mesmo tempo em que recebe adesões ao Simples Nacional até 30 deste mês, o comitê gestor do programa em Goiás continua indeferindo pedidos de inclusões de empresas feitos no ano passado. Lista publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (quarta-feira) traz 29 […]
Optar pelo Simples Nacional isenta pagamento complementar
O título deste artigo é também a sua conclusão, que, aliás, de tão óbvia parece ter passado despercebida por muitos. Como se sabe, a Lei Complementar n. 110/2001 instituiu duas contribuições sociais, cujo produto da arrecadação visava a repor os titulares das contas vinculadas do FGTS, no percentual equivalente aos expurgos promovidos pelos Planos Verão […]
SMPE esclarece como fazer a adesão ao Simples Nacional
Desde o dia 2 de janeiro as micro e pequenas empresas (MPE) já podem optar pela entrada no Simples Nacional. Entretanto, é preciso observar regras e fazer cálculos antes de optar pelo modelo tributário. Para fins de tributação, a inclusão no Simples será retroativa ao dia 2/1. As empresas já inseridas no Simples não precisam […]
Publicados novos modelos de convênio para inscrição em dívida ativa e Cobrança do ISS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode delegar aos Estados e Municípios a inscrição em dívida ativa estadual e municipal e a cobrança judicial dos tributos estaduais e municipais de empresas optantes pelo Simples Nacional. Os novos modelos de convênio foram publicados pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE), na sexta-feira, 2 […]
Afif assume pasta da Microempresa com missão de reduzir burocracia
Mantido no cargo pela presidente Dilma Rousseff para o segundo mandato, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, assumiu a pasta em maio de 2013 com a missão de reduzir a burocracia para o empreendedorismo no país. Após um ano e meio no comando do ministério, Afif teve como uma […]
Simples Nacional: CGSN disciplina deferimento em relação às atividades permitidas pela LC 147
As micros empresas ou empresas de pequeno porte em início de atividade, com data de abertura no CNPJ no ano de 2014 e atividade permitida ao regime a partir de 1º de janeiro de 2015, em virtude da Lei Complementar 147/2014, terão a opção pelo regime efetivada apenas a partir desta data, não se aplicando […]
Opção pelo Simples Nacional 2015
Confira abaixo as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional. Solicitação de Opção pelo Simples Nacional Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação […]
Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Solicitação de Opção pelo Simples Nacional Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2015, até o último dia útil (30/01/2015). […]
Simples Nacional: Municípios têm até dia 29 de dezembro para enviar arquivos
O prazo para envio do arquivo à Receita Federal do Brasil (RFB) com a relação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) irregulares perante a Fazenda Municipal termina na próxima segunda-feira, 29 de dezembro. A análise deve ser feita para impedir que empresas com pendências optem pelo Simples Nacional e se beneficiam indevidamente do regime […]
Simples Nacional: Videoaula sobre a Lei Complementar 147/2014
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em parceria com o Escritório Regional do Simples Nacional em Recife e a Universidade de Pernambuco (UPE), disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo: BLOCO 1: Novas atividades no Simples Nacional BLOCO 2: […]
GO: Empresas sem cadastro são impedidas de aderir ao Simples
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou hoje (quinta-feira) o indeferimento dos pedidos de 27 empresas para inclusão no Simples Nacional. O motivo é a falta de inscrição estadual, que é pré-requisito para a inclusão no regime simplificado de tributação. A relação é a primeira deste mês de dezembro. Em novembro 66 tiveram pedidos indeferidos […]
Contribuintes devem ficar atentos para novidades em 2015
O SESCON-SP elencou algumas das principais mudanças fiscais e tributárias para o próximo ano, que requerem atenção e capacitação de contribuintes, empresários e profissionais contábeis As micros e pequenas empresas já ingressam 2015 com novidades, tendo em vista a vigência da Lei Complementar 147/2014, que traz, a partir de 1° de janeiro, mudanças significativas nas […]
Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional
Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Mas as empresas que já estão em atividade têm a opção de informar à […]
SC: Concorrência Leal 1 – Fazenda envia comunicado às empresas que ainda não retificaram as informações
Prazo final para retificar a declaração ou corrigir eventuais erros de fato é 18 de dezembro A Secretaria de Estado da Fazenda enviou nesta quarta-feira, 26, um comunicado via Sistema de Administração Tributária (SAT) às 5576 empresas optantes do Simples Nacional que ainda não retificaram as informações relativas à primeira edição da Operação Concorrência Leal, […]