Simples Nacional
Simples Nacional deve ser sancionada sem vetos nos pontos essenciais
O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência. “Pode ter algum veto de aspecto técnico, como um artigo que já está presente em outra lei e que está mais […]
Economistas e contadores divergem sobre a ampliação do Supersimples
O projeto de lei que altera o regime de tributações das micro e pequenas empresas (MPEs) e universaliza o acesso ao setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, foi aprovado pelo Senado, no dia 16 de julho. Economistas e contadores têm opiniões divergentes quanto ao assunto, que agora só aguarda a sanção […]
Simples Nacional – Cuidados com a distribuição de lucros
É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. A medida é salutar, porém alguma atenção precisa ser dispensada quanto aos […]
Lei que incluirá todas as categorias do setor de serviços no Simples Nacional aguarda sanção
O Sistema Fenacon Sescap / Sescon que tratou do projeto de Lei Complementar 60/2014 que inclui todas as categorias do setor de serviços no Simples Nacional, aprovado pelo Plenário do Senado da República no último dia 16 de julho, agora aguarda apenas a sanção presidencial. A nova tabela de serviços criada entrará em vigor dia […]
Contagem regressiva: Projeto do SuperSimples já foi encaminhado à Presidente Dilma Rousseff
Nesta segunda-feira (21/07), a Secretaria de Expediente, através do Ofício SF de nº 1.061, dirigido ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Diante das alterações propostas, negociadas e contidas no PLC de nº 60/14, nós, corretores de seguros, juntamente com mais de 450 mil empresas em 140 atividades econômicas, além de mais de […]
Simples Nacional deve bater recorde com 9 milhões de negócios até agosto
O regime de tributação do Simples Nacional está prestes a completar mais um milhão de empresas cadastradas até o início de agosto, alcançando 9 milhões de negócios registrados no site da Receita Federal. O Supersimples foi criado em 2007 para simplificar e reduzir o montante de impostos pagos pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Agora […]
Ampliação do Simples deve beneficiar 3 milhões de empresas
Cobrança de impostos no regime diferenciado cai de uma faixa entre 16% e 25% para 6%. Curitiba – O Brasil pode chegar a 9 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional até o início de agosto. E, a partir do momento que entrar em vigor a ampliação deste regime de tributação para mais 140 categorias […]
O Simples ainda mais simples – análise das mudanças
Entrará em vigor a partir do ano que vem uma moderna Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, resultado de uma engenhosa articulação política coordenada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). A atualização do chamado Supersimples foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com o […]
Estudo do IBPT contribui para a inclusão de novas categorias profissionais no simples
Entidade comprovou os benefícios da universalização do regime tributário, fundamentando o projeto de lei que segue para sanção presidência. Foi aprovado nesta quarta-feira, 16 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 60/2014, que universaliza o acesso ao Simples Nacional para o setor de serviços, incluindo no regime tributário 140 novas categorias profissionais […]
Governo vai anunciar medidas para ajudar micro e pequenas empresas
Pacote deve trazer ações para reduzir burocracia e carga tributária, para estimular investimentos POR GERALDA DOCA / CRISTIANE BONFANTI / NICE DE PAULA BRASÍLIA e RIO – O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou nesta quinta-feira que o governo vai anunciar medidas para ajudar micro e pequenas empresas. Segundo ele, estão em estudo ações para […]
Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial. De autoria do deputado Vaz de Lima, a proposta cria uma nova tabela para serviços, […]
Simples Nacional, nas mãos do Senado
Começa amanhã o esforço concentrado do Senado Federal e um dos itens da pauta do plenário é o PLC 60/2014, a proposta que atualiza a legislação voltada às micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. O relator da matéria, senador Eunício de Oliveira, já sinalizou que a meta é aprovar o texto do jeito que […]
Supersimples agora vai
Um dos itens praticamente consensuais no esforço concentrado do Senado é a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas O Senado listou 20 matérias para votação no esforço concentrado previsto para a próxima semana, no período de 15 a 17 de julho. Um dos itens praticamente consensuais é a nova revisão da […]
Segregação de receitas no Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 25 DE JUNHO DE 2014 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: SIMPLES NACIONAL. MONOFÁSICOS. Para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008, na tributação, pelo Simples Nacional, das receitas provenientes da venda de produtos sujeitos à tributação concentrada (i.e., monofásicos), inexistia amparo legal para, de qualquer modo (p.ex., […]
ES: Microempresas que aderirem ao DTe mantêm a dispensa de ECF, mesmo usando cartão
Com a publicação do Decreto 3.596-R no Diário Oficial do Estado no último dia 20, as microempresas optantes pelo Simples Nacional e dispensadas do uso de ECF em razão de apresentar faturamento anual inferior a R$ 360 mil e que tenham interesse em utilizar cartão de crédito/débito para o recebimento de suas vendas poderão permanecer […]