Simples Nacional
Liminar determina inclusão de clínica veterinária no regime de tributação Simples Nacional
Clínica veterinária impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia, objetivando ser autorizado a depositar judicialmente a integralidade do ISS e dos tributos federais englobados no Simples (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e Contribuição Patronal Previdenciária), com base na sistemática do lucro presumido, […]
Mudanças no Simples podem aumentar carga tributária
O assessor parlamentar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Gilson Paranhos, e que discutirá hoje o tema com senadores, informou que, principalmente para os escritórios de arquitetura que têm receita bruta anual abaixo de R$ 180 mil haverá uma alíquota de 16,93%, enquanto para outros segmentos, como advocacia, a taxa é de […]
As curvas do novo simples
Por Sérgio Approbato Machado Júnior (*) A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária, uma velha prática dos Estados para antecipar receita. Com os controles eletrônicos […]
Pequenas empresas podem ficar isentas de tributos federais
As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no projeto de lei complementar (PLP 113 de 2011) do deputado Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro, aprovado, na semana passada, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e […]
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 11/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em 31/05/2014, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em […]
Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A ideia da proposta […]
Sublimite estadual do Simples Nacional
A mesma lei, também, criou a possibilidade de se instituírem sublimites nos Estados para efeitos de cobrança de ICMS, levando-se em conta a participação de cada ente federativo no Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o seu artigo 19. Quanto menor a participação do Estado no PIB, menor poderá ser o sublimite por ele […]
Brasil ultrapassa quatro milhões de MEIs
O Brasil alcançou a marca histórica de mais de quatro milhões de pessoas cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEIs). O crescimento maior no número de pequenos e médios empresários formalizados foi observado a partir de 2012, quando o teto de faturamento anual desses empresários subiu de R$ 35 mil para R$ 60 mil. Desde então, o […]
Por que donos de pequenas empresas não querem crescer?
Pamella Gonçalves, gerente de Pesquisa e Mobilização da Endeavor Brasil, afirma que muitos empreendedores temem o aumento da carga tributária ao sair do Simples Um país cresce quando suas empresas crescem. Elas são as responsáveis pela criação de novos empregos e geração de venda, estimulando e fortalecendo a economia. Por isso, é preocupante saber que […]
SP: Sebrae orienta Meis sobre declaração
O Sebrae-SP realiza até amanhã uma ação voltada aos quase 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado de São Paulo. O objetivo é dar suporte para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), além de orientá-lo na impressão das guias atrasadas de pagamento (DAS). Os 33 escritórios do Sebrae-SP, e […]
Governo quer apressar o Simples
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu ontem a rejeição dos destaques ao projeto que amplia os setores beneficiados pelo Simples Nacional – o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O ministro participou de reunião com líderes da base aliada ao governo. O governo defende o texto […]
Operação Concorrência Leal 2 registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional durante preparação para a operação Concorrência Leal 2, com lançamento previsto para a próxima semana. Nesta terça-feira, 20, o fisco reuniu entidades representativas das micro e pequenas empresas e da classe contábil para apresentar os […]
Planejamento tributário é fundamental para o sucesso da empresa
Especialistas relatam que o sucesso de um negócio é obtido através de vários fatores: o capital, o preparo para administrar o negócio, o conhecimento, a afinidade do ramo escolhido e sem sombra de dúvidas o planejamento. Planejar é uma forma de encurtar o caminho para o sucesso e diminuir os riscos de problemas futuros, que […]
Câmara adia votação dos destaques do Supersimples
Após rejeitar duas propostas que visavam a alterar o texto principal do projeto de lei de alteração do Simples Nacional, o Supersimples, a Câmara dos Deputados adiou a votação dos outros dispositivos devido à obstrução de vários partidos. Ficaram ainda para ser apreciados 14 destaques, que pretendem alterar o texto apresentado pelo relator, deputado Cláudio […]
Câmara aprova mudanças na Lei Geral
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem, o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O texto, que foi aprovado por unanimidade, aguarda agora a aprovação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana. O texto aprovado é do relator, […]