Simples Nacional
Fim da substituição tributária para MPEs
A ampliação dessa modalidade de cobrança reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, conforme avaliou o relator da proposta, senador Armando Monteiro. Com a expansão da substituição tributária, fica mais fácil a fiscalização dos chamados tributos plurifásicos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Novo modelo de impostos pode facilitar crescimento de microempresários
Luís Eduardo Branco é dono de uma padaria em Presidente Prudente, interior de São Paulo, e, como milhares de empreendedores no Brasil, sonha em crescer, mas encontra um obstáculo: os impostos. Essa barreira, no entanto, pode ficar um pouco menor neste ano. O governo federal já anunciou que vai alterar o Simples Nacional, o regime […]
Estado estima perdas de R$ 870 milhões/ano com projeto que beneficia Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda estima perdas potenciais de até R$ 870 milhões ao ano com a proposta de alteração na cobrança do regime de Substituição Tributária do Simples Nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/10 foi aprovado no último dia 8 de abril pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem […]
AM: Nota fiscal pode ser emitida no tablet e NFC-e avança no País
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) iniciou, em abril, o processo de seleção de empresas interessadas em participar dos testes de um novo aplicativo emissor gratuito de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para tablets. O software desenvolvido pelo setor de P&D da Samsung, com a supervisão técnica da Sefaz-AM simplifica a emissão […]
Mais empresas poderão aderir ao Simples Nacional
Será votado no próximo dia 29 de abril o projeto de lei 221/2012, que terá grande impacto nas micro e pequenas empresas brasileiras. Esse projeto modifica a legislação do Simples Nacional e elimina as barreiras de acesso ao regime simplificado de tributação, o que vai significar grande redução nos impostos a serem pagos por milhares […]
Arrecadação do Simples teve avanço menor até fevereiro
Fernanda Bompan – AE A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional neste começo de ano teve uma expressiva desaceleração. Especialistas entrevistados pelo DCI apontam que essa variação é sinal de que o ritmo da economia está ainda mais lento do que foi no início de 2013. De acordo com os últimos dados divulgados pela […]
Aprovado projeto que veda a substituição tributária para empresas do Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco o projeto que veda a substituição tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional. Esse mecanismo usado pelos governos dos estados aumenta o peso da Carga Tributária do segmento com alíquotas maiores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Esse mecanismo obriga as […]
Haddad quer emenda para corrigir nova lei do Simples
Se a aprovação do Plano Diretor desburocratizaria a vida do empresário, ao acabar com entraves da lei de ocupação municipal, a possível aprovação do PL 237/2012, que altera a Lei do Simples, beneficiaria a cidade de São Paulo por outro ângulo. Essa é a posição do prefeito Fernando Haddad. Mas esse benefício só seria conseguido […]
Unidos contra a burocracia
São Paulo está no páreo: o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SPME) Guilherme Afif Domingos, e o prefeito Fernando Haddad anunciaram a adesão da capital paulista ao sistema RedeSim e à mobilização pelo novo Simples Nacional, durante a Caravana da Simplificação – campanha itinerante de mobilização contra a burocracia e a favor […]
Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial
Atual cronograma do projeto só determina o prazo para as empresas de lucroreal, com receita acima de R$ 78 milhões por ano Mariana Congo – O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em […]
SIMPLES Nacional: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS prazo de entrega
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas inscritas no SIMPLES Nacional, no ano-calendário de 2013, até o dia 31/03/2014, conforme art. 66 da Resolução CGSN n° 94/2011. Fonte: IR-LegisWeb
RS: Imposto de fronteira retorna à Assembleia Legislativa
Entidades comerciais entregaram, nesta sexta-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), carta em que pedem medidas do Legislativo para assegurar o cumprimento da Lei 14.436/14, que, na prática, revoga a cobrança de diferencial de 5% de ICMS das micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional nas operações interestaduais de compra de mercadorias. […]
O sucesso de um e-commerce começa pela escolha de uma tributação fiscal adequada
Vários fatores irão influenciar no sucesso de uma empresa que se aventura no mercado on-line. Listamos abaixo alguns pontos que devem ser levados em consideração no momento de planejar o negócio. 1) Nicho de mercado Para se ter sucesso nas vendas on-line, primeiro é necessário estabelecer um bom nicho de mercado e comercializar produtos e/ou […]
CAE pode votar projeto que reduz ônus tributário para microempresas
Djalba Lima O fim de um mecanismo de arrecadação de tributos que onera indevidamente as microempresas e empresas de pequeno porte em R$ 1,7 bilhão está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (25). Trata-se de projeto de lei complementar (PLS 323/2010) que veda a substituição tributária e o regime de antecipação […]
Os 10 mandamentos do planejamento tributário
Planejamento tributário para 2014: ainda dá tempo? A correria do final do ano não lhe permitiu avaliar as possibilidades de tributação e identificar qual regime tributário pode ser mais favorável para sua empresa? Não precisa se lamentar! Dependendo do nível de organização da sua empresa, ainda será possível fazer o planejamento tributário para 2014, mas […]