Simples Nacional
Substituição tributária dobra carga de empresas pequenas
Modelo que transfere o recolhimento para a indústria prejudica empresas enquadradas no Simples Nacional CRISTINA RIOS A ampliação do número de produtos enquadrados na chamada substituição tributária acendeu o sinal amarelo para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. O regime de substituição – que concentra na indústria toda a cobrança do ICMS, antes […]
MT: Sefaz alerta para recurso contra indeferimento do Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes com opção indeferida ao enquadramento do Simples Nacional em 2014 que o recurso ao Termo de Indeferimento deverá ser formalizado até o dia 18 de março, conforme instruções da Portaria nº 333/2013-Sefaz. Das 9.828 empresas que solicitaram a opção ao Simples Nacional, 5.487 apresentaram […]
Sociedade Simples e Sociedade Limitada: A sociedade simples.
1- SOCIEDADE SIMPLES Inspirada nos modelos suíço e italiano, a sociedade simples foi recentemente introduzida no nosso ordenamento pelo Código Civil de 2002. As normas que a regem, art. 997 até o 1.038, cumprem duas importantes funções: (a) a de servir de aplicação subsidiária para os demais tipos societários e (b) a de estar voltada […]
BA: EFD é obrigatória para todos contribuintes não optantes pelo Simples
Todos os contribuintes do ICMS da Bahia não optantes pelo Simples Nacional agora são obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), dispensando, assim, a escrituração dos livros fiscais. Em janeiro, a exigência passou a valer para todas as empresas baianas com receita bruta anual entre R$ 180 mil e R$ 3,6 milhões. Aquelas que […]
Governo elabora site para reduzir burocracia na abertura de empresas
O ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo federal irá lançar, até junho, um portal para viabilizar a abertura de empresas em, no máximo, cinco dias. De acordo com o auxiliar da presidenteDilma Rousseff, por meio do site, o empreendedor poderá obter todas as licenças […]
Simples bem mais rápido para abrir uma empresa
Afif Domingos anuncia sistema que permitirá reduzir o processo de 150 para apenas 5 dias Edla Lula elula@brasileconomico.com.br O governo promete, para junho, a diminuição do prazo para abertura de empresa, da atual média de 150 dias, para apenas 5 dias. De acordo como ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, o […]
RN: Simples atrai mais empresas
Em todo o país, houve um acréscimo de 224.628 novas adesões, totalizando 8,35 milhões de empresas brasileiras no Simples. A facilidade de pagamento de vários tributos em uma única guia e, principalmente, a redução da carga tributária em cerca de 40% levaram 2.440 novas micro e pequenas empresas a optarem pelo Simples Nacional no Rio […]
Como definir a melhor forma de tributação para a sua empresa?
O ano de 2014 já iniciou e você já precisa pagar no mês de fevereiro a parcela do Imposto de Renda e da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (para o Financiamento da Seguridade Social). Qual a melhor opção para a sua empresa? Janeiro é o mês da decisão! Um […]
Nota Fiscal Paulista libera R$ 90 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou nesta sexta-feira, 31/1, R$ 90.397.610,91 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 349.930 microempresas com faturamento anual até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Os valores foram calculados com base em compras realizadas em 2012 junto a atacadistas e indústrias do Estado de São […]
Às empresas do Simples o rigor da lei
Presenciamos recentemente uma decisão do STF que, se tivermos a percepção de sua profundidade, pode ser considerada um marco. Trata-se do acórdão que estabeleceu que é constitucional a exigência da adimplência como condição para a permanência de micro e pequenas empresas no regime do Simples, estabelecida no art. 17, inc. V, da Lei Complementar 123/2006. […]
Ano tributário das empresas começa a ser definido
Com o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional nesta sexta-feira, empresas brasileiras iniciam preparação do campo tributário para o novo ano-calendário Termina hoje o prazo para a opção ao Simples Nacional, sistema de apuração de tributos que abrange mais de oito milhões de micros e pequenas empresas em todo o País. Dessa forma, […]
Termina amanhã prazo para opção pelo Simples Nacional
As micro e pequenas empresas excluídas das vedações da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e suas alterações, têm somente esta semana para aderir ao Simples Nacional. O prazo termina na sexta-feira (31). Não podem fazer a opção por este regime de tributação, por exemplo, as ME ou as EPP que tiveram receita bruta superior […]
RS: Débitos do Imposto de Fronteira podem ser regularizados sem multa até o dia 31
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que está aberto o prazo para micro e pequenas empresas (MPEs) do Simples regularizarem sua situação sobre o diferencial de alíquota interestadual de ICMS (Imposto de Fronteira) não pago. Quem negociar suas dívidas até 31 de janeiro terá anistia de 100% da multa e parcelamento em até 10 anos. […]
Substituição tributária ameaça drogarias
Sistema que antecipa pagamento do ICMS eleva tributação para o setor de farmácias, onde existem muitas empresas inscritas no Simples Nacional SÃO PAULO Criada pelos estados para facilitar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Substituição Tributária ameaça a sobrevivência de empresas que estão dentro da tributação do Simples Nacional, […]
Simplificação avança no País
As empresas nacionais iniciaram o ano com a boa notícia da extinção da obrigatoriedade do reconhecimento de firma para a maior parte dos serviços da Receita Federal do Brasil, como os necessários para a inscrição e a alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . A mudança, segundo a RFB, faz parte da agenda […]