Simples Nacional
Quase 8 milhões de MPEs estão cadastradas no Simples Nacional
O Simples Nacional – regime de tributação que simplifica e reduz o montante de impostos pagos pelas MPEs (Micro e Pequenas Empresas) – está prestes a alcançar 8 milhões de participantes em todo o país. De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, no dia 8 de outubro, já eram 7.980.035 empresas optantes […]
Em 2013, 1.400 empresas de SP ‘perderão’ o Simples
Em tempos de inflação alta, muitas empresas se aproximam do teto do Simples -regime simplificado de pagamento de impostos. Quem ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões por ano tem de encarar tanto uma carga tributária maior quanto um salto na burocracia. Só no Estado de São Paulo, segundo estimativa do Sebrae, em 2013 1.400 […]
13 Estados vão definir o limite do Simples em 2014
Um total de 13 estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem até o dia 31 para definir qual limite de receita anual de micro e pequenas empresas irão adotar em 2014 para enquadramento no Simples Nacional, conhecido por Super Simples. Até ontem, apenas 13 estados e o Distrito Federal já haviam adotado o limite […]
Simples Nacional para todos
Uma das raras medidas de desburocratização tomadas no País, o Simples Nacional ou Super Simples, que dá tratamento tributário diferenciado às microempresas (faturamento anual de até R$ 360 mil) e às empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 3,6 milhões), tem facilitado as atividades de milhares de empreendedores, incentivando a formalização de muitos […]
Incidência de PIS e COFINS em única etapa no Simples Nacional
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 17, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 DOU de 07-10-2013 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU INDUSTRIAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. ALÍQUOTAS. Na apuração do valor devido mensalmente no Simples Nacional, a ME ou EPP que proceda à […]
Projeto de lei propõe isenção temporária de tributos a novas empresas de tecnologia
Expectativa é contribuir para o aumento da formalização dos negócios no setor O Projeto de Lei 321/12, aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prevê que as novas empresas de tecnologia tenham isenção temporária de tributos federais. Se não houver apresentação de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto […]
ES: Empresas devem quitar débitos até dia 10
Termina no próximo dia 10 o prazo para que as empresas listadas no Edital de Intimação Subser 003 regularizem seus débitos fiscais junto à Receita Estadual. Dos 220 contribuintes intimados, apenas 20 sanaram suas pendências até a última quarta-feira (02). Caso não regularizem seus débitos dentro do prazo, deverão ter a inscrição estadual suspensa, através […]
RJ fixa prazos de pagamento do ICMS-ST sobre estoque de produtos sujeitos ao regime a partir de 1-10-2013
Com a inclusão das mercadorias, principalmente do segmento alimentício, no regime de substituição tributária do ICMS a partir de 1-10-2013, conforme determina o Decreto 44.318/2013, os contribuintes substituídos (atacadistas, varejistas e distribuidores), inclusive os optantes pelo Simples Nacional, deverão providenciar o levantamento do estoque no dia 30-9-2013 e realizar o pagamento do ICMS-ST devido, observados […]
Receita Federal cruza informações do Simples Nacional e detecta irregularidades
Ao analisar as informações prestadas pelas empresas do Simples Nacional, a Receita Federal encontrou inconsistências entre as receitas declaradas e os dados obtidos ou coletados pelo Fisco. Essa análise decorre do cruzamento de informações de outras fontes como a Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Decred, que é uma declaração entregue pelas administradoras […]
Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal
Por: RENATO JAKITAS E GISELE TAMAMAR, O governo pretende universalizar o Simples Nacional e adotar a classificação pelo porte da empresa, e não pela atividade, para permitir seu ingresso no regime unificado de tributos. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera que a medida seja aprovada até o fim […]
Os prazos das obrigações acessórias asfixiam os profissionais
Mauro Negruni // sexta, 27/09/2013 19:25 A cada ano no SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, desde 2008 há novidades e sabíamos de antemão que seria assim por alguns anos. Há certa dúvida em relação à forma de implementação: poderia ser uma publicação única contendo todo o escopo (pelo menos o que já se […]
Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões
O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões. É uma das propostas que serão defendidas hoje pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no projeto de atualização da Lei da Micro e […]
Batalha para simplificar o Simples
Por Rejane Tamoto Para ser melhor, o Simples Nacional precisa ser desburocratizado e passar por uma revisão de suas regras de tributação. E o empresariado terá a chance de ajudar a dar mais um passo nesta direção na segunda-feira, 30, ao participar da audiência pública do Projeto de Lei Complementar 237 – que prevê dar […]
Redução da carga tributária de micros e pequenas empresas
Parlamentar detalha projetos de lei que modificam o Simples Nacional e a substituição tributária O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, durante discurso na última quinta-feira, 19, em Plenário, a necessidade de aprimoramento da Lei Geral do Simples Nacional a fim de se reduzir a tributação sobre sobre micros e pequenas empresas no Brasil, e a […]
PE: Governo reduz multas e juros do ICMS
O contribuinte em débito com o Fisco Estadual pode regularizar sua situação. Foi publicada hoje (20), no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar Nº 238 que garantirá a redução de multas e juros para os casos de pagamento à vista ou parcelado em, no máximo, 12 vezes. A medida beneficiará cerca de 70 mil […]