Simples Nacional
Cooperativas comemoram flexibilização do e-Social pela Receita
Alívio para as cooperativas e empresas, especialmente as pequenas e micros, que corriam contra o tempo para se adaptar ao e-Social (o sistema de Escrituração Fiscal Digital, que estabelece o envio de forma digital das informações de folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais). O governo resolveu flexibilizar e, ao invés da […]
Manicômio Tributário
Por Roberto Dias Duarte Você é a favor de um sistema tributário com mais de 50 tributos? Que tem 54 normas modificadas todos os dias, cujo conjunto de regras forma 11 milhões de combinações de cálculos em impostos? E no qual há 105 mil alíquotas só no Simples Nacional (que seria, em tese, um regime […]
MT: Sefaz conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de […]
Governo prevê mudança na legislação do Simples
Alterações devem resolver problemas como o regime de substituição tributária, que tem prejudicado a competitividade de MPEs no País Adriana Lampert Até o final deste ano, o País poderá ver solucionada a questão da substituição tributária, que tem inviabilizado a competitividade de micro e pequenas empresas (MPEs). O anúncio foi feito durante o 3º Café […]
Inclusão no Simples deve formalizar 95% das sociedades
Por Marcelo Pinto* A inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional, deverá beneficiar, principalmente, as pequenas bancas e os advogados em início de carreira. A avaliação, do conselheiro federal e procurador tributário da OAB nacional Luiz Gustavo Bichara, foi feita durante o debate sobre o Projeto de Lei do Senado 105/2011, […]
RS: Varejistas se reúnem em Porto Alegre contra cobrança de impostos
CCJ aprovou cancelamento de tributo cobrado de pequenas empresas. Empresários e entidades se reuniram nesta terça, no Dia do Comércio. Empresários e entidades do varejo do Rio Grande do Sul se reuniram na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre, em frente à sede da Assembleia Legislativa, e depois acompanharam a votação que, por […]
Receita Federal esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais
Por Laura Ignacio A Receita Federal esclareceu, por meio de parecer, que a multa escalonada, de R$ 500 a R$ 1,5 mil, aplicada a casos de atraso, falta de entrega ou apresentação com erros de declaração, demonstrativo ou escrituração digital, não vale para obrigações acessórias tradicionais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais […]
RS: Deputados aprovam fim da bitributação do ICMS
Reunião aprovou texto que acaba com cobrança da diferença de alíquota para empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional Roberta Mello A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa garantiu que o Dia Nacional do Comércio tivesse um forte motivo para comemoração. Em um plenário tomado por membros de entidades representativas de classe, a […]
A força empresarial e o Simples Nacional
Na semana passada, o Sebrae Nacional comemorou seis anos que está em vigor o Supersimples, ou Simples Nacional, como também é conhecido o regime especial, que foi instituído em 1º de julho de 2007, e que trouxe avanços efetivos para as microempresas e para as empresas de pequeno porte do nosso país. O aniversário pode […]
Lei 12.741/2012: Impostos às claras
A lei nº 12.741 que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços adquiridos pelo consumidor brasileiro. Comentários à Lei 12.741/2012 Uma das grandes reclamações dos empresários e consumidores brasileiros diz respeito à elevadíssima carga tributária incidente sobre os produtos e serviços, o que faz com que os preços praticados no […]
Comissão restringe regime de substituição tributária para microempresa
Agência Câmara A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (19), restrições para a inclusão de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional em regimes estaduais de regime de substituição tributária. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), ao Projeto de Lei Complementar 212/12, do […]
Empreendedor também pode protestar
Por Roberto Dias Duarte Uma das melhores análises do momento atual pelo qual o Brasil passa li em um texto do jornal espanhol El País. Segundo a publicação, os pobres que ingressaram na nova classe média tornaram-se conscientes de ter dado um salto quântico em matéria de consumo e agora querem mais. Por exemplo, serviços […]
PE: Indeferimento à opção pelo Simples Nacional
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 19/2013 TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de […]
Optantes do Simples Nacional estão dispensados da entrega da EFD Contribuições
O SESCON-SP esclarece que as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a escriturar a EFD-Contribuições, nem em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. A entrada de algumas atividades do anexo IV do Simples Nacional na listagem de empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento gerou algumas dúvidas, que […]
AL: Sefaz orienta contadores sobre exclusão de empresas do Simples Nacional
Com a presença da secretária adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Adaida Barros, foi concluída mais uma etapa de discussões sobre estudo da Fazenda para minimizar os efeitos da exclusão de cerca de 600 empresas inadimplentes do regime tributário do Simples Nacional, notificadas no Diário Oficial de Alagoas de 21 de […]