Simples Nacional
Simples Nacional: Contagem regressiva para a Opção 2013
O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando. As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei, para empresas constituídas, estão disponíveis desde o dia 2 de janeiro e serão encerradas às 23h59m do dia 31 de janeiro de 2013 no Portal do Simples Nacional. […]
Alterações no Simples afetam escritórios de contabilidade e MEIs
Os escritórios de Serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional deverão considerar a receita destacadamente, por mês e por estabelecimento ao qual presta serviço, para fins de pagamento. Conforme o caso, deve aplicar a alíquota prevista na tabela do Anexo III da Resolução CGSN nº 94/2011 sobre a receita decorrente da prestação de Serviços contábeis, desconsiderando […]
Comissão aprova crédito de ICMS para cliente de optante pelo Simples
BRASÍLIA (Agência Câmara) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira(19), o Projeto de Lei Complementar 144/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que garante crédito integral do ICMS a empresas que adquiram mercadorias de optantes pelo Simples Nacional. Atualmente, quem compra de microempreendedor individual, micro ou pequena empresa recebe entre 1,25% […]
Planejamento fiscal com terceirização
Amal Nasrallah Uma das práticas mais comum de planejamento fiscal é a chamada terceirização ou outsourcing. Segundo o DIEESE terceirização é o processo pelo qual uma empresa deixa de executar uma ou mais atividades realizadas por trabalhadores diretamente contratados e as transfere para outra empresa. Nesse processo, a empresa que terceiriza é chamada “empresa-mãe ou […]
Venda de veículos usados: Opção pelo Simples Nacional e base de cálculo do imposto
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 159, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 11/12/2012 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria permite a opção pelo Simples Nacional, cuja receita bruta é o produto da venda, excluídas as vendas […]
ICMS-ST: Entenda como a Substituição Tributária afeta sua empresa
Os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo – e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. […]
Brechas na legislação retardam o pagamento de débitos fiscais atrasados
Os primeiros débitos do Simples Nacional foram inscritos na Dívida Ativa da União em outubro deste ano, cinco anos após a criação do regime tributário, mas quem não pagou os tributos durante esse período pode contar com mais cinco anos para ter a dívida cobrada. Segundo reportagem veiculada pela Agência Brasil, situações como essa ocorrem […]
Planejamento Tributário: É hora de planejar 2013
A convite da Associação Comercial de São Paulo Distrital Liberdade, o diretor Financeiro da AESCON-SP, Wilson Gimenez Júnior., explicou todos os aspectos que envolvem a realização de um bom planejamento tributário para empreendedores e empresários contábeis da região central da Capital paulista na última quinta-feira, 22 de novembro. Cerca de 70% das micro e pequenas […]
Cobrança de dívidas da União pode levar até 12 anos
Brasília – Criado em 2007, o Simples Nacional – regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas – teve os primeiros débitos inscritos na Dívida Ativa da União somente em outubro deste ano. Quem não pagou os tributos durante todo esse tempo pode contar com mais cinco anos para ter a dívida cobrada. […]
SP: Contribuintes devem verificar situação fiscal antes de aderir ao Simples Nacional 2013
Os contribuintes paulistas que desejarem aderir Simples Nacional podem verificar previamente sua situação fiscal acessando o Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br. As empresas que pretendem aderir ao regime simplificado a partir de 2013 têm prazo até 28 de dezembro para efetuar o agendamento desta opção no Portal do Simples Nacional, […]
?MT: Grupo de trabalho deverá apontar melhorias no Simples Nacional
A tributação envolvendo as empresas mato-grossenses enquadradas no regime Simples Nacional foi debatida nesta segunda-feira (12.11) na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A reunião envolveu representantes do setor produtivo, Assembleia Legislativa, além do corpo técnico do Fisco. Questões como Substituição Tributária e modelos de recolhimento do imposto de forma antecipada serão estudadas profundamente por […]
Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples
Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A inscrição dos débitos levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a publicar portaria no Diário Oficial da União de hoje (12), regulamentando o parcelamento desses valores […]
Parcelamento de débitos do Simples Nacional
DOU de 12/11/2012 PORTARIA No- 802, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 130-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, inscritos em Dívida Ativa da União. Fonte:www.noticiasfiscais.com.br/2012/11/12/parcelamento-de-debitos-do-simples-nacional/
Simples Nacional: Opção de Agendamento está disponível
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informou em nota, por meio de seu site, que o agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2013 já está disponível e pode ser feito até o dia 28 de dezembro. Segue o texto na íntegra: O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2013 já está […]
Regimes de Tributação: Entenda de uma vez por todas a sua contabilidade
Estadao.com.br Desvendar a caixa preta dos tributos brasileiros é o caminho para o empreendedor reduzir custos e ainda pensar estrategicamente Renato Jakitas, Estadão PME Você sabe a diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido, Arbitrado ou Lucro Real? Se a sua resposta for não, saiba que não há do que se envergonhar. Apesar de representar um […]