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Transparência na nota já
Na Papelaria Rosário, no Centro, o sistema está funcionando e não gerou custo extra. Já na loja de calçados e acessórios femininos Gata & Sapato, no mesmo bairro, apesar de dúvidas pontuais, o software já está em fase de testes. Mas nem todos são como eles: o Imposto na Nota, uma iniciativa da Associação Comercial […]
Às empresas do Simples o rigor da lei
Presenciamos recentemente uma decisão do STF que, se tivermos a percepção de sua profundidade, pode ser considerada um marco. Trata-se do acórdão que estabeleceu que é constitucional a exigência da adimplência como condição para a permanência de micro e pequenas empresas no regime do Simples, estabelecida no art. 17, inc. V, da Lei Complementar 123/2006. […]
Simplificação avança no País
As empresas nacionais iniciaram o ano com a boa notícia da extinção da obrigatoriedade do reconhecimento de firma para a maior parte dos serviços da Receita Federal do Brasil, como os necessários para a inscrição e a alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . A mudança, segundo a RFB, faz parte da agenda […]
Regularização de dívidas com o Estado pelo Programa Em Dia 2013 termina nesta sexta-feira
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que se encerra, nesta sexta-feira (29), o programa Em Dia 2013, que permite a regularização de débitos com o Estado com descontos de multas e juros e com parcelamento. Para facilitar, está disponível no site da Sefaz um simulador do Em Dia para quitação, não sendo necessário comparecer fisicamente […]
Alerta a inscritos no Simples
A Receita Federal está enviando alerta da fiscalização aos contribuintes inscritos no Simples, que cometeram erros em suas declarações de renda e quando há inconsistência entre os dados da Receita e as informações inseriu no programa pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Desde o dia 16 de setembro, os contribuintes optantes do Simples contam […]
Especial dia do Contador: Empreendedor eleva demanda
por Zulmira Felício | DCI/SP As empresas contábeis têm que reinventar seu negócio e fazer coisas novas. Após décadas trabalhando para o fisco, o contador reencontra seu verdadeiro cliente, o empreendedor, que sempre deveria ter sido o usuário do conhecimento sobre o negócio que esse profissional é capaz de oferecer. Hoje em dia, a nova classe média […]
Contribuintes inscritos no Simples podem receber hoje alerta da Receita
Brasília – Os contribuintes incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir de hoje (16) um alerta ao acessar o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita, destinada a informar sobre irregularidades nas informações, faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção de erros e inconsistências. […]
O ICMS de “fronteira”
Odir Alberto Pinheiro Tonollier Secretário Estadual da Fazenda O caminho da sustentabilidade do RS depende de fatores políticos, do desempenho da economia e das finanças públicas, para sustentar a educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura e o aumento do emprego e renda, ou seja, o nosso desenvolvimento. Num Estado endividado, com alto passivo previdenciário […]
Assembleia aprova fim do ICMS de fronteira
Medida extingue o pagamento do Difa e vale para as empresas gaúchas enquadradas no Simples Roberta Mell Após uma série de negociações, os micro e pequenos empresários festejaram ontem a aprovação na Assembleia Legislativa do fim da cobrança da diferença na alíquota do ICMS sobre as empresas gaúchas enquadradas no Simples. Mais de 450 lojistas […]
Mudança na folha de pagamento afeta todas as empresas do País
Mesmo as empresas enquadradas no Simples e os micro empreendedores individuais são obrigados a padronizar o cadastro unificado no sistema da Receita Federal Cley Scholz Uma mudança no sistema de folha de pagamento vai afetar todas as empresas brasileiras a partir de janeiro de 2014. A partir dessa data, os dados enviados pelas empresas […]
Carga tributária para quem sai do Simples chega a dobrar
Fernanda Bompan Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. […]
MT: Fazenda conclui cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
LUCIANE MILDENBERGER A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
Siscoserv: Majorado o limite de dispensa e prorrogados os prazos de entrega da declaração
Por meio da Portaria MDIC nº 261/2013 – DOU 1 de 23.08.2013, foi alterada a Portaria MDIC nº 113/2012, que dispõe sobre obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), relativamente às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior que compreendam serviços, intangíveis e […]
Audiência pública discute alterações no Simples Nacional
O seminário sobre as alterações no Estatuto da Microempresa será realizado na sexta-feira, dia 30, a partir das 15 horas, no auditório do Hotel do Sesc de Cacupé, em Florianópolis. O encontro terá como debatedores o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, o deputado Jorginho Mello, autor do requerimento para a realização da audiência pública sobre […]
Deputados querem médicos no Simples
RICARDO DELLA COLETTA – Agência Estado BRASÍLIA – Com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deputados preparam modificações na lei do Simples Nacional para incluir no regime de recolhimento unificado categorias como as de médicos, advogados e jornalistas. A iniciativa contraria o governo porque vai na contramão do que prega a Fazenda, […]