Arquivo para sistema de substituição tributária

SPED

Contribuinte com escrituração eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária

23 de setembro de 2014 Decision IT0Tagged escrituração contábil e fiscal eletrônica, Lei Complementar 87/96, Lei Kandir, Projeto de Lei Complementar 402/14, sistema de substituição tributária

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 402/14, do deputado Guilherme Campos, que exclui do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica. A escrituração eletrônica deverá ser feita com documentos que tenham garantia de autoria, autenticidade e integridade. A proposta inclui a exceção dentro da Lei […]

ICMS/IPI

Projeto limita ICMS maior para micro e pequenas empresas

26 de fevereiro de 201426 de fevereiro de 2014 Decision IT0Tagged Alíquotas do ICMS, diferença entre a alíquota interna e a interestadual, ICMS, Lei Complementar n° 123, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, micro e pequenas empresas, proposta veda cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS, sistema de substituição tributária, super simples, universalização de acesso ao Super Simples

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antecipará hoje o debate que promete ser colocado na pauta do Congresso Nacional a partir de março sobre a quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Trata-se de projeto de lei que restringe o uso de instrumento fiscal, a substituição tributária que aumenta as […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.