situação fiscal
Empreendedores devem ficar atentos à situação fiscal para o CNPJ não ser cancelado
Os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas devem ficar atentos à sua situação fiscal perante a Receita Federal para não correrem o risco de terem o CNPJ das suas empresas cancelados. A inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na entrega de quaisquer […]
RJ: Meirelles diz que é preciso solução urgente para situação fiscal do Rio de Janeiro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou no sábado que é necessário resolver com urgência a situação fiscal do Rio de Janeiro e que espera ser possível chegar a uma conclusão na semana. “É vital para o Rio de janeiro que se conclua esse processo e que o Rio de Janeiro possa voltar a viver […]
AL: Santoro apresenta quadro crítico da situação fiscal do Estado
De forma transparente, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, apresentou, nesta segunda-feira, 2, à imprensa alagoana, uma Nota Técnica sobre a situação fiscal do Estado de Alagoas. A nota técnica Gestão Fiscal do Estado de Alagoas – Avaliação da Situação Fiscal foi produzida pelo secretário, auxiliado por uma equipe de técnicos e estatísticos […]
Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte
As certidões que comprovam a regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento a partir do próximo dia 20. De acordo com a Receita, a unificação das certidões negativas está prevista na Portaria 358 […]
Governo atrasa pagamentos do ‘Minha Casa’ para melhorar situação fiscal
No mês em que recebe visita da agência de classificação Standard & Poor’s, equipe econômica quer tornar os dados fiscais ‘menos ruins’. BRASÍLIA – Para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no Minha Casa, […]
Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória
Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias acima de 20%. Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade das multas aplicadas por […]
RS: Estado passará a incluir na Serasa Empresas com Débitos Fiscais
Conforme noticiado recentemente, a partir de dezembro próximo, o Estado do Rio Grande do Sul tomará como procedimento padrão incluir as empresas que lhe devem tributos no banco de dados da Serasa Experian, empresa controlada pelo grupo multinacional Experian, com sede na Irlanda, como meio de forçar o pagamento dos tributos em atraso. Antes disso, […]