SP
SP: Declaração de benefícios fiscais passa a ser obrigatória para quem usufrui da isenção do ISS
Por meio da Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo – SF/Surem nº 2/2021, publicada no Diário Oficial da capital paulista, foram promovidas alterações na Instrução Normativa SF/Surem nº 13/2018, que disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF. Então, a […]
SP: Justiça suspende pagamento de tributos estaduais
A 6º Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP decidiu suspender tributos e parcelamentos estaduais de uma microempresária que alegou dificuldades financeiras diante da crise de Coronavírus. Tributos Coronavírus No texto, a microempresária alega que tem sete funcionários, que dependem dela para sobreviver. Contudo, o decreto estadual nº 64.881/20 determina o fechamento de […]
SP: Caminhoneiros protestam na entrada do porto de Santos pela isenção do ICMS dos combustíveis
Caminhoneiros protestam na entrada do Porto de Santos, no litoral paulista, desde a madrugada desta segunda-feira, 17, mas não há bloqueio ao acesso ao porto, informou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por meio de sua assessoria de imprensa. Os manifestantes estão no canteiro central da avenida de acesso ao porto para […]
SP: Municípios recebem mais de R$ 1 bilhão no quarto repasse de ICMS do mês
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (28) R$ 1,07 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Justiça paulista extingue cobrança adicional de ICMS
A Justiça de São Paulo extinguiu execução fiscal contra uma empresa do setor de cosméticos que aderiu em 2017 ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), aberto pelo governo paulista. A cobrança de ICMS tratava de uma diferença levantada pela Fazenda do Estado após o contribuinte quitar o que devia à vista, por meio do programa. […]
SP: Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bi de São Paulo no primeiro ano, aponta estudo
O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%. É o que mostra estudo […]
SP: Primeiro repasse de ICMS de 2020 transfere R$ 134 milhões aos caixas das prefeituras
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (7), R$ 134,12 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente aos montantes arrecadados nos períodos de 30/12 e 31/12 com valor de R$ 105,33 milhões e no período de 02/01 e […]
SP: Governo do Estado transfere R$ 515 milhões no segundo repasse de ICMS do mês
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (17) R$ 515,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Acordos celebrados no PEP do ICMS alcançam mais de R$ 10 bilhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado fecharam balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que esteve aberto de 7/11 a 15/12. O programa contabilizou mais de R$ 10 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de […]
SP: Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (12) à operação Fake News, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na transferência irregular de créditos acumulados de ICMS. O objetivo principal é recuperar mais de R$ 90 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas no período de […]
SP: Prefeituras recebem R$ 586 milhões no primeiro repasse de ICMS de dezembro
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (10), R$ 586,00 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 2/12 a 6/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
SP: Municípios recebem em novembro R$ 2,48 bilhões em repasses de ICMS
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (3) R$ 470,33 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade
O Governador João Doria anunciou, nesta terça-feira (26), que o Estado vai reduzir pela metade a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos fabricantes de calçados de São Paulo. “O imposto sobre o calçado vai ser reduzido em 50%. Menos imposto, mais competitividade”, afirmou Doria. O anúncio foi feito durante […]
SP: Prefeituras recebem mais de R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês
O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (26) R$ 1,19 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
TRF de São Paulo impede redução de PIS/Cofins no regime monofásico
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes passaram a obter decisões para aplicar o entendimento também aos casos em que o imposto estadual é recolhido por meio de substituição tributária (ICMS-ST). O mesmo não ocorre, no entanto, com aqueles que não […]