SP
SP: Fazenda amplia prazo para realização de pesquisa de preços de setores em substituição tributária
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu o prazo de realização de pesquisas de preços para a definição das Margens de Valor Agregado (MVA) utilizadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária. As revisões de margens, que eram feitas a cada 15 meses, terão um prazo maior, de 21 meses. A informação […]
SP: São Paulo firma compromisso com a Reforma Fiscal
São Paulo é o primeiro estado da Região Sudeste a aderir ao Movimento Brasil Eficiente (MBE). O governador Geraldo Alckmin assinou, ontem, o termo de adesão oficial ao movimento, tornando São Paulo o terceiro estado brasileiro a fazer parte do programa, depois de Santa Catarina e de Pernambuco. O MBE propõe uma reformulação fiscal e […]
SP: A substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo – Seus desdobramentos em relação aos pedidos de ressarcimento (CAT 17/99) e complemento do imposto – Art. 265, I e II do RICMS – Entendimento do TIT x STJ
Marcelo Rayes* As empresas vivem as turras com a Fazenda Estadual por conta dos seus créditos de ICMS. Não é para menos. As crescentes demandas administrativas e judiciais em nossos tribunais acabam comprovando a existência de verdadeiro amontoado de normas — muitas confusas — que as empresas necessitam cumprir para a regularidade de suas obrigações […]
SP: A Ilegalidade do Bloqueio da NF-e em São Paulo
Hoje a grande parte das categorias de prestadores de serviços no Município de São Paulo está obrigada a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, extinguindo desta maneira o velho talonário de notas fiscais. Sobre este enfoque, a Secretária de Finanças do Município de São Paulo editou inicialmente a Instrução Normativa n° 19/SF/SUREM, de 17-12-2011, o qual […]
SP: Qual a diferença entre NF-e, Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana?
Por Carlos Alberto Gama | Blog do Faturista. De início, esclarecemos que esse estudo é voltado para o Estado de São Paulo, por mais óbvio que pareça. Sobre o tema proposto, sempre recebemos essa dúvida, principalmente, nas aulas introdutórias na área fiscal e também da sociedade em geral. Sendo assim, vamos tentar esclarecer. O que […]
SP: Receita Federal em SP aceita uso de precatórios para pagar tributos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Receita Federal de São Paulo entende que os precatórios federais decorrentes de ações judiciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999, e ainda não pagos, podem ser utilizados para a compensação de tributos federais devidos pela empresa titular dos precatórios. A data foi fixada porque a […]
SP: Empresas de São Paulo deverão entregar SPED Fiscal
O Governo do Estado de São Paulo estipulou novas datas para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, o número de empresas com datas definidas para se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obriga das a enviar o EFD. Com o novo cronograma, o número […]
SP: São Paulo cadastrará empresas de outros Estados
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo regulamentou a obrigação de prestadoras de serviços de comunicação – via assinatura ou satélite, por exemplo – e de empresas que vendem energia elétrica para São Paulo, e estejam estabelecidas em outro Estado, inscreverem-se no Cadastro de Contribuintes de Imposto sobre […]
SP: EFD ICMS/IPI: Mais empresas paulistas terão que transmitir a EFD a partir deste ano
O número de empresas de São Paulo obrigadas a transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) saltará de 20.306 para 270.656 com o novo cronograma estabelecido pelo governo estadual. A obrigatoriedade será implantada por etapas. A primeira está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes. A partir de janeiro do próximo será […]
SP: NFS-e: São Paulo muda regulamento do ISS
Por Andréia Henriques | DCI/SP A Prefeitura de?São Paulo publicou um novo regulamento para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município, revogando decreto em vigor desde?2009. Dentre as várias mudanças presentes 173 artigos do Decreto n. 53.151, de 17 de maio de?2012, a mais polêmica é a inclusão da instrução normativa que […]
SC: EFD ICMS/IPI: Prazo de entrega e dispensa – Alterações
Dec. Est. SC 961/12 – Dec. – Decreto do Estado de Santa Catarina nº 961 de 08.05.2012 DOE-SC: 09.05.2012 Introduz as Alterações 2.987 a 2.989 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando […]
SP: EFD ICMS/IPI: SEFAZ amplia base de contribuintes obrigados à entrega da EFD
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, 8/5, abrange 214.305 contribuintes que deverão enviar a EFD ICMS/IPI ao Fisco. A primeira […]
Fisco paulista divulga cronograma de transmissão da EFD
A respeito da Escrituração Fiscal Digital (EFD), os contribuintes de São Paulo sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA) devem ficar atentos ao cronograma de transmissão dos arquivos divulgados pela Secretaria da Fazenda. Publicada na versão eletrônica do Diário Oficial de terça-feira, 8, a lista contempla 214.305 empresas. A EFD foi implantada no Estado em […]
CT-e: SP: Alterações
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT nº 49 de 24.04.2012 DOE-SP: 25.04.2012 Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o […]