SP
Fazenda de São Paulo pune com multa fiscais que abriram cursinhos ‘paralelos’
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo puniu, com multa, quatro fiscais, em razão de remunerações que eles tinham com atividades paralelas às desempenhadas na Pasta por meio de empresas. A pena de suspensão por 30 dias foi convertida em multa. Os agentes Thiago Aguilera Magalhães, Luiz Antonio Paula Muniz Júnior, Tiago Ribeiro […]
SP: Doria resgata incentivo fiscal para combater desemprego
A decisão do governador João Doria (PSDB) de conceder incentivos a setores específicos rompeu uma tradição de São Paulo de se manter neutro na guerra fiscal e espalhou preocupação entre estados menores. Desde sua posse, quatro meses atrás, Doria já anunciou programas de redução de ICMS para três setores —querosene de aviação, automotivo e frutas […]
SP: Estado edita norma sobre guerra fiscal
Os contribuintes paulistas terão agora mais facilidade para anular autos de infração por uso de créditos de ICMS obtidos por meio de benefícios fiscais irregulares. O Estado de São Paulo deve publicar em 8 de abril de 2019, no Diário Oficial, a aguardada resolução conjunta da Secretaria da Fazenda e Planejamento e Procuradoria Geral do […]
SP: Estado lançará em dez dias programa de incentivo às ferramentarias, diz Meirelles
O governo do Estado vai apresentar em dez dias programa de incentivo ao setor de ferramentaria. A iniciativa visa liberar créditos retidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de ferramental. O anúncio do programa, que ganhou o nome Pró-Ferramentaria, foi feito pelo secretário estadual da Fazenda e Planejamento, […]
Verão tributado: impostos abocanham metade do preço do ar-condicionado e do ventilador, informa ACSP
Com o forte calor em todo o Brasil, muita gente está à procura de aparelho de ar-condicionado e ventilador. Além de verificar valor e marca, o consumidor precisa se atentar para os tributos embutidos nos preços. Quem comprar um ar-condicionado de R$ 1.200, por exemplo, vai pagar quase R$ 600 em impostos, uma vez que […]
SP: Setor joalheiro é alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17/1, a operação Midas com o objetivo de investigar indústrias do setor joalheiro suspeitas de adotarem práticas lesivas ao Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em 22 alvos espalhados em sete municípios: Cesário Lange, Cotia, Jarinu, Limeira, Pirassununga, São José do Rio […]
SP: Fazenda paulista pode ressarcir R$5 bilhões de ICMS-ST
Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, a Fazenda do Estado de São Paulo estima ter que devolver cerca de R$ 5 bilhões de ICMS pagos a mais por substituição tributária (ST). Nesse regime, a empresa calcula o imposto com base em um preço estimado e faz o recolhimento em […]
São Paulo publica orientação sobre ISS de fundos de investimento
A Prefeitura Municipal de São Paulo emitiu uma orientação sobre como deve ser dar o recolhimento do ISS na prestação de serviços de administração de fundos de investimentos e de cartões de crédito e débito. O entendimento está na Solução de Consulta nº 41, publicada no dia 5. O texto foi redigido após julgamento do […]
Fazenda paulista edita norma sobre ICMS-ST
Uma recente orientação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pode dar celeridade à comunicação com o Ministério Público do Estado (MPE) sobre contribuintes que declaram, mas deixam de pagar no prazo o ICMS-ST, recolhido no regime da substituição tributária – o que configuraria crime. Agora, bastará ao delegado regional tributário consultar […]
TJ-SP autoriza empresa em recuperação a comprar insumo com crédito de ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu a uma empresa em recuperação judicial usar créditos acumulados de ICMS para a aquisição de matéria-prima e outros insumos de forma livre – mesmo que tenha dívidas com o Estado. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Empresarial, beneficia a Vitapelli, uma das maiores do mundo […]
SP: Contribuinte do Simples Nacional deverá emitir NF-e no modelo 55
Alertamos que, a partir de 1 de outubro de 2018, não será mais autorizado impresso em papel da Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A, e o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá emitir o documento fiscal modelo 55 em todas as suas operações de entrada e saída. Caso a empresa não tenha aplicativo próprio, é […]
A realidade do ressarcimento do ICMS-ST recolhido a maior no Estado de São Paulo
Recentemente foi publicada a Portaria CAT nº 42/2018, prevendo a estruturação do Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento (e-Ressarcimento), destinado a efetivar o procedimento de ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição (“ICMS-ST para frente”) nas hipóteses dos artigos 265, 269, 277 e 426-A do RICMS/SP. É evidente que a intenção do Fisco Paulista […]
SP: Desvio de Rota apura suspeita de sonegação em operações de exportação simuladas e não efetivadas
A Secretaria da Fazenda deflagrou na manhã desta sexta-feira (14/9) a operaçãoDesvio de Rota, que investiga suspeita de sonegação em operações de exportação e de remessas com fins específicos de exportação. A ação ocorre simultaneamente em 113 empresas distribuídas em 59 municípios paulistas. Essas empresas teriam movimentado, de 2014 a 2017, R$ 470 milhões em […]
SP: Empresas sonegam R$ 10 mi em ICMS por regime tributário errado
Ação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo identificou 48 empresas do Grande ABC que se utilizam da figura tributária do Simples Nacional sem estar enquadradas no modelo. Significa que elas faturam acima do limite permitido, hoje de R$ 4,8 milhões (até o ano passado, R$ 3,6 milhões), mas não alteraram o modelo […]
SP: TJ-SP suspende protesto de dívida ativa por juros acima da taxa Selic
A taxa de juros aplicável ao imposto ou à multa não pode exceder aquela que incide na cobrança dos tributos federais. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a sustação do protesto de dívida ativa de uma empresa por juros acima da taxa Selic. O […]