MT: EFD: Sefaz amplia para agosto prazo de entrega de EFD e GIA do produtor rural

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou para o dia 31 de agosto o prazo para o produtor rural mato-grossense realizar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou, quando dispensado desta, apresente a Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS). Os documentos são […]

A realidade tributária brasileira

Por Roberto Dias Duarte Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar […]

TI e Fiscal X SPED

Cada vez mais a complexidade na legislação fiscal/tributária brasileira, faz com que se tenha o máximo de cuidado para garantir as informações que serão enviados a fiscalização. O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) está causando uma verdadeira revolução no modelo de entrega das informações fiscais das empresas, que estão sendo obrigadas a evoluir […]

Fórum sobre Sistema Fiscal reúne Referências do Mercado Brasileiro

Somente neste ano, mais de 1,5 milhão de empresas serão integradas ao SPED, avançado sistema de escrituração digital que visa combater a sonegação e racionalizar os processos contábeis Apresentar conceitos, teorias, técnicas e práticas importantes para o dia a dia das empresas e escritórios contábeis em relação ao SPED, novidades dos subprojetos, conscientizar sobre as […]

EFD Contribuições – Uma nova etapa começa aqui

Este ano mais de 1,3 milhão de empresas serão integradas ao SPED, avançado sistema de escrituração digital que visa combater a sonegação e racionalizar os processos contábeis. Outro nome. Novas obrigações. Antes denominada EFD-PIS/Cofins, a EFD-Contribuições deixa de ser uma escrituração para virar uma obrigação contábil. Até o fim deste ano, as 150.000 pessoas jurídicas […]

EFD-Contribuições: Pergunta sobre o prazo

Pergunta: Mauro Em relação às empresas do LUCRO PRESUMIDO, e que tenham contribuição previdenciária incidente sobre as receitas. Estas empresas não estão obrigadas a entregar o EFD Contribuições no que tange ao PIS e COFINS, porém sobre as contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita, estariam obrigadas a entregar à partir de março/2012? Atenciosamente, —————————————————————- Resposta: […]

EFD Social: Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-Social

Seminário da ANFIP enfatiza a necessidade da EFD-Social A ANFIP promoveu nesta quarta-feira (23), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. O objetivo foi debater a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes […]

PIS/COFINS: Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012, prorroga as datas de vencimento das contribuições

Portaria MF nº 206, de 15 de maio de 2012 DOU de 16.5.2012 Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, […]

EFD ICMS/IPI: SC: Operação para regularizar escrituração digital

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC) deflagrou no mês de maio a operação Livro Aberto com o objetivo de regularizar a situação das empresas que não têm cumprido a obrigação legal de enviar eletronicamente os arquivos referentes às operações fiscais ou têm enviado de forma incompleta. Conhecido como SPED Fiscal, o sistema […]

Novo programa emissor de CT-e será obrigatório na próxima semana

Na quarta-feira, 2, entra em vigor a nova versão (1.0.4b) do programa emissor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que deve ser adotado pelas empresas que atuam no segmento de transporte de carga, conforme o Ato Cotepe nº 10/2012. As versões anteriores do programa poderão ser utilizadas até o dia anterior, ou seja, 1º de […]

1º Fórum de SPED BlueTax

Uma das mais importantes capitais brasileiras, Belo Horizonte (MG) receberá, nos dias 14 e 15 de junho, das 8h30 às 18h30, três das principais referências quando o assunto é o Sistema Público de Escrituração Digital – Roberto Dias Duarte, José Adriano e Jorge Campos –, que colocarão em debate todos os aspectos desta sistemática, no […]

Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente

Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT O Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), instituído pela SINIEF 08/97, é requisito para apropriação dos créditos de ICMS sobre aquisição de bens do ativo imobilizado. O Bloco G é a versão do CIAP que integra a EFD ICMS/IPI e foi estabelecido pelo Ato COTEPE […]