substituição tributária
SC: Fazenda espera recuperar R$ 50 milhões em nova operação
A Secretaria de Estado da Fazenda inicia nesta semana uma operação com foco na cobrança do ICMS de Substituição Tributária. Neste regime, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido em apenas uma etapa, seja pelo fabricante, importador ou atacadista. A expectativa do fisco estadual é recuperar aproximadamente R$ 50 milhões de […]
SC: Atenção contribuinte do Simples Nacional: entrega da DeSTDA é prorrogada para 20 de agosto
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do Simples Nacional O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião na última sexta-feira, 8 de abril, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a medida alcança todos os estados e Distrito Federal. Fatos geradores relativos aos meses de janeiro a junho […]
PI: Sefaz prorroga prazos para entrega da GIA-ST e DeSTDA
A Secretaria da Fazenda do Piauí publicou duas portarias prorrogando o prazo para a entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária (GIA-ST) e a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A GIA-ST teve seu prazo de entrega prorrogado para 31 de março deste ano, referente […]
GO: Guia para substituto tributário de outro Estado está disponível
Em função das mudanças ocorridas do Convênio 93 – que altera as regras para cobrança de ICMS nas operações interestaduais – a Secretaria da Fazenda de Goiás informa que está disponível a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição tributária (GIA-ST) versão 3, para os contribuintes substitutos tributários de outra unidade da federação […]
SC: Fazenda esclarece dúvidas sobre o DIFA em Rio do Sul
Reunião contou com a participação de cerca de 150 contabilistas Foi realizada nesta quinta-feira, 4, uma reunião para esclarecimentos sobre o Diferencial de Alíquota (DIFA) em Rio do Sul. Com a participação de cerca de 150 contabilistas da região do Alto Vale do Itajaí, o evento realizado no Auditório do Instituto Federal Catarinense de Rio […]
MG: Contribuintes devem ficar atentos às mercadorias que entrarão na ST
Nos termos da alínea “b” do inciso I do art. 19 do Decreto nº 46.931, de 30 de dezembro de 2015, a partir de 1º de fevereiro de 2016 novas mercadorias se submeterão ao regime da substituição tributária com âmbito de aplicação interno. Assim, os contribuintes que em 31 de janeiro de 2016 possuírem em […]
Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributária
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional. O projeto de lei complementar altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O texto recebeu […]
Comissão rejeita dispensa de substituição tributária para escrituração eletrônica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP 402/14), do ex-deputado Guilherme Campos, que exclui do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica. Pela substituição tributária, o contribuinte fica responsável pelo pagamento do imposto no lugar no cliente. O tributo […]
GO: Divulgada lista dos produtos que sairão da Substituição Tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, em seu site, a relação dos produtos que sairão do regime de Substituição Tributária a partir de 1º de janeiro de 2016, ou seja, deixarão de ter o pagamento antecipado do ICMS. A lista com as especificações de cada mercadoria, totalizando 72 itens, pode ser acessada no site […]
Atenção contribuinte: deliberações do CONFAZ estendem prazos e simplificam gestão tributária
Representantes do Conselho se reuniram nesta sexta-feira, 11, em Maceió, Alagoas Três deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), reunido nesta sexta-feira, 11, em Maceió (AL), estendem prazos ou simplificam a gestão tributária de contribuintes. Veja: 1. Novo código para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária Foi prorrogado para 1º de abril o prazo de […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 47: Manual de Orientação da DeSTDA
ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, […]
Código CEST Deverá Ser Informado na Nota a Partir de 2016
Através do Convênio ICMS 92/2015 foi criado a obrigatoriedade de informar, na nota fiscal, a partir de 01.01.2016, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes. Nas operações com mercadorias ou bens […]
RN: PARCELAMENTO – ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A SET informa a publicação do Decreto nº 25.667/2015 que possibilita, excepcionalmente, até 15/12/2015, o parcelamento, na forma do art. 164 do Regulamento do PAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796/1998, dos débitos tributários relativos ao ICMS retido por substituição tributária.Aproveite essa oportunidade, procure a SUDEFI, em Natal, ou a URT de seu domicílio fiscal, no […]
RS: Substituição tributária nas operações com bebidas quentes alteradas, MVA e preços finais para cálculo do imposto a ser retido
Por meio do Decreto nº 52.730/2015 – DOE RS de 24.11.2015, nas operações realizadas com bebidas quentes, a partir de 1º.12.2015, para cálculo do débito de responsabilidade, o contribuinte substituto tributário deverá observar e utilizar as margens de valor agregado (MVA) e os preços finais alterados pelo decreto em fundamento, na forma estabelecida na legislação. […]
O desconto incondicional na base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária
Quando se trata do ICMS da operação própria a legislação é clara ao excluir o desconto incondicional da base de cálculo do imposto. Essa premissa decorre da interpretação do item 1 do §1º doartigo 37 do RICMS/SP, uma vez que, ao tratar da base de cálculo do imposto, estabelece a inclusão de “seguros, juros e […]