substituição tributária
A carga tributária e a ânsia legiferante do Governo
A carga tributária brasileira é tema recorrente entre juristas, analistas econômicos e financeiros, empresários, técnicos do governo e políticos que se ocupam do estudo de seus efeitos sobre o desenvolvimento econômico. Muito se tem discutido sobre o seu tamanho, mas tem-se ignorado os caminhos que o levam a tal magnitude. Alguns mecanismos que influenciam a […]
Simples Nacional é ampliado para o setor de serviços
O Senado Federal aprovou quarta-feira, 16 de junho, o Projeto de Lei Complementar 60/2014, que sugere aprimoramentos no Simples Nacional, como a permissão de opção ao regime pelas empresas de serviços, redução de uso da sistemática da substituição tributária envolvendo os pequenos negócios e outras mudanças. Agora a proposta vai à sanção da presidência. O […]
Projeto do Simples Nacional vai à sanção
O Sistema Fenacon Sescap/Sescon obteve mais uma importante conquista na noite da última quarta-feira (16): a inclusão de todas categorias do setor de serviços no Simples Nacional. O projeto de Lei Complementar 60/2014 foi aprovado na noite de ontem pelo Plenário do Senado Federal. A proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que […]
Simples Nacional, nas mãos do Senado
Começa amanhã o esforço concentrado do Senado Federal e um dos itens da pauta do plenário é o PLC 60/2014, a proposta que atualiza a legislação voltada às micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. O relator da matéria, senador Eunício de Oliveira, já sinalizou que a meta é aprovar o texto do jeito que […]
ICMS-ST: Acordos de São Paulo e Ceará são rompidos
Por meio do Protocolo ICMS nº 27, disponível no DOU de 11-06-2014, são rompidos os acordos relativos ao ICMS substituição tributária nas operações interestaduais nos Estados de São Paulo e Ceará. Confira integra do Protocolo: Protocolo ICMS nº 27, de 10 de junho de 2014 DOU de 11-06-2014 Revoga os protocolos que indica. Os Estados […]
Câmara aprova mudanças na Lei Geral
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem, o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O texto, que foi aprovado por unanimidade, aguarda agora a aprovação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana. O texto aprovado é do relator, […]
Supersimples beneficia mais 140 categorias
Profissionais liberais, médicos, fonoaudiólogos, corretores de imóveis e de seguros, advogados, jornalistas e empreendedores de outras atividades, de um total de 140 categorias, sobretudo do setor de serviços, poderão vir a pagar menos tributos e terão menos burocracia na gestão tributária de suas empresas, a partir de janeiro de 2015. Na noite da última quarta-feira, […]
Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado unanimemente, com 417 votos. O […]
Cerca de 500 mil empresas irão aderir ao Super Simples
Cerca de 500 mil micro e pequenas empresas do setor de serviços poderão aderir ao Super Simples a partir de 2015, mas irão pagar alíquotas maiores em até mais 300% do que as que são reservadas aos setores já contemplados – indústria, comércio e alguns segmentos de serviços, a exemplo de empresas de contabilidade. Enquanto […]
Fim da substituição tributária para MPEs
A ampliação dessa modalidade de cobrança reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, conforme avaliou o relator da proposta, senador Armando Monteiro. Com a expansão da substituição tributária, fica mais fácil a fiscalização dos chamados tributos plurifásicos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Universalização do Simples inclui mais 200 atividades
Projeto de Lei Complementar que amplia benefícios tributários para micro e pequenas empresas deve ser votado hoje A Câmara dos Deputados deve votar hoje o Projeto de Lei Complementar 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Dentre outras modificações, o texto regulamenta a substituição tributária e universaliza o Simples Nacional. Atualmente, […]
Câmara vota hoje o Simples para todos
Hoje é o Dia S no Congresso Nacional, de Supersimples. As propostas de mudanças na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/6) devem ser votadas na Câmara dos Deputados, o que tornará o regime tributário voltado para as micro e pequenas empresas muito mais atrativo, melhorando o ambiente de negócios do segmento e permitindo a […]
CE: Sefaz prepara pacote que reduz ICMS em 40%
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) está preparando um pacote de incentivos fiscais para o setor de confecções que atinge toda a cadeia produtiva. Para tornar o segmento mais competitivo está em fase de estudo e diálogo a aplicação do regime de substituição tributária e de uma alíquota menor para a confecção produzida e […]
Novo Supersimples será votado
Proposta incluída na pauta do plenário da Câmara estabelece o acesso irrestrito ao regime tributário favorecido e o fim da substituição tributária para pequenos negócios Após quase dois anos de tramitação, deverá ser votado nesta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda o Supersimples, regime tributário descomplicado […]
Governo diminui carga da substituição tributária
“Margem de lucro” sobre a qual a Secretaria do Estado da Fazenda calcula o ICMS cai até mais de 80% Depois da pressão exercida pelo chamado G7 – grupo que reúne as principais entidades empresariais do Estado –, o governador Beto Richa (PSDB) voltou atrás e aliviou a cobrança do ICMS na modalidade de substituição […]