Substituição
PR: Substituição Tributária nas Operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos, Isotônicos e Água Mineral
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88, de 25.09.2012 – Internet – PR de 02.10.2012 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos e água mineral. O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o […]
SP: Fazenda deflagra operação Falsa Corrente para combater fraudes no pagamento de ICMS devido por substituição tributária
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta terça-feira, 2/10, a operação Falsa Corrente para apurar fraude fiscal estruturada no comércio atacadista de mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. As investigações realizadas pelo Fisco indicam que o esquema fraudulento teria provocado prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos no período […]
GO: Muda Substituição Tributária para Energia Elétrica
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), chama atenção dos consumidores livres e das distribuidoras de energia sobre a adesão de Goiás, ao Convênio ICMS nº 77/11 e sua respectiva saída dos Convênios ICMS nºs 83/00 e 117/04, em vigor desde o dia 1º deste mês. Conforme decisão do Confaz, as novas regras estabelecidas pelo convênio são […]
AM: Vigência da Substituição Tributária é adiada no Amazonas
A vigência do regime de Substituição Tributária para diversos produtos foi prorrogada para 1º de outubro no Amazonas, informa a Secretaria da Fazenda. A adesão estava prevista para setembro. Já implantada em São Paulo, Paraná e Minas Gerais, entre outros Estados, a modalidade determina o recolhimento do ICMS pelo primeiro contribuinte da cadeia produtiva. O […]
SE: Implantação de Substituição Tributária no setor de calçados é prorrogada
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se posicionou positivamente em relação ao pleito da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) para prorrogação da data de implantação do Programa de Substituição Tributária para o setor calçadista. A proposta de mudança do calendário foi formulada pelas entidades ligadas ao comércio varejista e entregue ao secretário […]
MS: Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes
Decreto nº 13.484, de 28.08.2012 – DOE MS de 29.08.2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. O Governador do Estado de Mato Grosso do […]
SP: Fazenda amplia prazo para realização de pesquisa de preços de setores em substituição tributária
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu o prazo de realização de pesquisas de preços para a definição das Margens de Valor Agregado (MVA) utilizadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária. As revisões de margens, que eram feitas a cada 15 meses, terão um prazo maior, de 21 meses. A informação […]
MA: Substituição Tributária – Alteradas as disposições nas operações interestaduais com autopeças
Resolução Administrativa GABIN nº 25, de 13.08.2012 – DOE MA de 21.08.2012 Dá nova redação ao Anexo 4.41 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Protocolo ICMS 41/2008, de 4 de abril de 2008, […]
Saiba porque o planejamento tributário é importante na logística das empresas
Uma das nuances do bom planejamento tributário reside justamente no conhecimento das hipóteses de crédito, que reduzem o valor a pagar dos tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins, considerados pela legislação como tributos não cumulativos Todos os meses somos informados pelos meios de comunicação dos novos recordes de arrecadação de tributos e isto não […]
RJ: Assinado protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
Edital SEFAZ s/nº, de 08.08.2012 – DOE RJ de 08.08.2012 Comunica a assinatura de Protocolo ICMS nº 61 de 2012, que altera o Protocolo ICMS nº 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças A Secretaria de Estado de Fazenda, em m atendimento ao disposto no art. 4º da Lei nº […]
Arrolamento de bens: Substituição
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 22, DE 30 DE JULHO DE 2012 DOU de 6/8/2012 ASSUNTO : NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS. SUBSTITUIÇÃO. Ao contribuinte é permitido alienar, onerar ou transferir a qualquer título bens que tenham sidos arrolados para garantir o cumprimento da obrigação tributária principal instaurada em procedimento regular de fiscalização […]