Súmula 428
Empregado em Regime de Sobreaviso
O empregado em regime de sobreaviso é aquele que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular ou outro meio de comunicação, a qualquer momento, para trabalhar fora do seu horário de trabalho. De acordo com a Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, abaixo transcrita, que trata do regime de […]