Supersimples
Comissão especial sobre mudanças no Supersimples ouve Afif Domingos
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples (Projetos de Lei Complementar 25/07) ouve, nesta tarde, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Jorginho Mello (PR-SC), e será realizado no plenário 1, a partir das 14h30. Afif Domingos é a favor […]
Novo Supersimples deve beneficiar serviços que mais geram empregos
Na quarta-feira (17), parlamentares e líderes empresariais vão discutir a proposta de atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que traz mais benefícios ao segmento Desoneração dos setores de serviços que mais geram empregos é uma das principais propostas que vão nortear o relatório do projeto de revisão do Supersimples, benefício fiscal que […]
Em seminário, ministro Afif propõe criação de Refis para pequenos
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou do Seminário Regional do Supersimples na tarde desta segunda-feira (25), em São Paulo. O seminário é uma iniciativa para mobilização pela aprovação da ampliação dos limites do Supersimples e adequação das regras de transição entre as faixas de faturamento das MPEs. […]
Afif: é mais adequado votar mudança no Supersimples após aprovar ajuste fiscal
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em […]
Frente quer novo Supersimples antes do recesso parlamentar de julho
Em evento da CNI, o presidente do bloco parlamentar das micro e pequenas empresa, Jorginho Mello (PR-SC), promete fazer emendas contra MPs que atingem os pequenos negócios Depois da votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas quer contaminar o Congresso com uma pauta positiva: a ampliação do […]
GO: Devedor do Simples será inscrito na dívida ativa dia 30
A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inscreverá dia 30 na dívida ativa os contribuintes devedores de ICMS participantes do Simples Nacional. Ao todo, 28.130 inadimplentes relativos ao período até novembro de 2013, que serão cadastrados na Dívida Ativa estadual. O valor do débito é de R$96.402.466,37. O levantamento foi […]
Comissão especial sobre mudanças no Supersimples será instalada nesta tarde
Será instalada hoje a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 25/07, que amplia o parcelamento de débitos do Supersimples. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A proposta teve regime de urgência aprovada pelo Plenário da Câmara no último dia 24 de fevereiro. […]
Câmara já pode votar projeto que aumenta teto de receita do MEI para R$ 120 mil
projeto de lei complementar 448/2014 foi colocado na pauta de votação do plenário pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Abnor Gondim BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou na pauta de votação do plenário o projeto de lei complementar 448/2014, que aumenta em 400% e 100%, conforme o setor, […]
Novo teto de receita para Supersimples é prioridade de frente parlamentar
A proposta (PLP 448/14) que aumenta o teto de receita para enquadramento no Supersimples vai ser prioridade para a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O colegiado, que existe desde 2011, deve ser reinstalado na próxima semana. A cada legislatura, as frentes parlamentares precisam ser reabertas. O chamado Supersimples é um sistema de […]
Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para aderir ao Simples Nacional
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Edição: Graça Adjuto As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até […]
Frente Parlamentar tenta hoje votar novo teto do Supersimples
Uma reunião dos deputados marcada para hoje de manhã vai discutir a melhor estratégia para tentar emplacar a proposta com as melhorias, que já tem o sinal verde da presidente Dilma Abnor Gondim Brasília – Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão tentar apresentar e colocar em votação hoje […]
Multa impede adesão ao Supersimples
Empresas de contabilidade obtêm 30 mil assinaturas de apoio à aprovação de projeto que extingue a punição Em dez dias, 30 mil pessoas aderiram à petição elaborada pela Fenacon, entidade de empresas de contabilidade, que pede aprovação de projeto no Congresso sobre extinção de multas aplicadas a milhões de empresas por falhas no envio de […]
Agendamento para o Supersimples começa segunda, dia 3
Novas atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral poderão fazer a opção em janeiro A partir da próxima segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – já podem fazer o agendamento do Supersimples pelo site. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da […]
OAB alerta advogados: prazo de adesão ao Supersimples é 30 de dezembro
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reunido com o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem, Jean Cleuter Simões Mendonça, fez um alerta à advocacia brasileira: para que os advogados possam formalizar sua adesão ao Supersimples Nacional e usufruírem dos benefícios – entre eles 4,5% de imposto e […]
“Direto de Brasília”: Nacionais terão preferência de 25% nas compras públicas
A matéria, que muda a Lei das Licitações, será votada hoje em comissão especial do Congresso Nacional Produtos e serviços nacionais terão margem de preferência de 25% nas compras governamentais até 31 de dezembro de 2020. É o que prevê jo parecer sobre a Medida Provisória 651, apresentado ontem em comissão especial do Congresso pelo […]