Supersimples
Emendas propõem ampliar o Refis até para o Supersimples
Ontem o ministro da Economia Guido Mantega antecipou uma das alterações propostas à Medida Provisória 651, concedendo 3% ao Reintegra São Paulo – Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia […]
Sai até 6ª regra que facilita fechar empresas
Sofia Fernandes De Brasília. O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha. De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e […]
Supersimples: o que mudou com a lei complementar 147 – Bloco 1
A nova lei do Supersimples ampliou o sistema para qualquer setor de atividade, beneficiando médicos, advogados, corretores, jornalistas e vários profissionais que já trabalhavam como pessoas jurídicas ou como autônomos. Confira na reportagem especial desta semana, em 3 capítulos, as mudanças legais para as micro e pequenas empresas. A nova lei do Supersimples ampliou o […]
Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego
Reportagem especial explica mudanças previstas na lei complementar que incluirá setor de serviços no regime de tributação simplificada a partir de 2015. Há uma grande expectativa em relação ao aumento do número de empresas no chamado Supersimples a partir de 2015, quando começa a vigorar, na prática, as mudanças introduzidas pela Lei Complementar 147/14, publicada […]
FGV e a unificação das alíquotas de serviços
Abnor Gondim O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221. O estudo a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae sobre a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma, […]
MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 653/14, que obriga a presença de um técnico farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia e formado em curso profissionalizante (nível médio), em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Nos demais estabelecimentos, será necessária a presença de farmacêutico (profissional de nível superior), como determina a Lei […]
Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI
Segundo nova lei, taxa de 20% de INSS só é obrigatória em atividades ligadas à construção civil. Além de estender os benefícios do Supersimples para 140 categorias, a lei complementar 147, sancionada dia 7 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, deve incentivar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por outras empresas. A nova lei deixa […]
Nova legislação vai ampliar a participação do setor nas aquisições governamentais
Abnor Gondim A nova legislação dos pequenos negócios vai ampliar bastante a participação do segmento nas compras governamentais, prevê o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos. “O conceito que a gente tem é transformar as compras governamentais em um instrumento poderoso de distribuição de renda”, afirma o também vice-governador […]
Ampliação do Supersimples para o setor de serviços vira lei
Aprovadas em junho pela Câmara dos Deputados, novas regras beneficiarão cerca de 450 mil micro e pequenas empresas. A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (7), a proposta (PLP 221/12) que beneficia cerca de 450 mil micro e pequenas empresas de 142 atividades. Elas passarão a ter acesso ao Simples Nacional ou Supersimples, […]
Com nova regra, empresas terão alternativa para crédito
Fernanda Bompan O Projeto de Lei Complementar 60 de 2014, que será sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff e mudará a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (número 123 de 2006), deverá trazer uma alternativa de crédito para esses negócios poderem ter capital de giro no fluxo de caixa. De acordo com especialistas, […]
Dilma mantém essência do Simples
A presidente Dilma manterá os principais pontos da 5ª revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que será sancionada hoje – o ingresso do setor de serviços no regime tributário desburocratizado do Supersimples e o fim da cobrança pelos governos estaduais de alíquotas maiores do ICMS para o segmento. Na solenidade, a presidente […]
Economistas e contadores divergem sobre a ampliação do Supersimples
O projeto de lei que altera o regime de tributações das micro e pequenas empresas (MPEs) e universaliza o acesso ao setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, foi aprovado pelo Senado, no dia 16 de julho. Economistas e contadores têm opiniões divergentes quanto ao assunto, que agora só aguarda a sanção […]
Novas empresas de tecnologia podem ficar isentas de impostos federais
Projeto suspende por dois anos cobrança de impostos para empresas de internet e de informática com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil. A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet. Os empreendimentos, conhecidos no jargão do mercado […]
Contagem regressiva: Projeto do SuperSimples já foi encaminhado à Presidente Dilma Rousseff
Nesta segunda-feira (21/07), a Secretaria de Expediente, através do Ofício SF de nº 1.061, dirigido ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Diante das alterações propostas, negociadas e contidas no PLC de nº 60/14, nós, corretores de seguros, juntamente com mais de 450 mil empresas em 140 atividades econômicas, além de mais de […]
Micro e pequenas empresas geram 27% do PIB do Brasil
BRASÍLIA – Em dez anos, os valores da produção gerada pelos pequenos negócios saltaram de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões BRASÍLIA – Os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do […]