Supersimples
Governo negocia ICMS menor
O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, uma solução para restringir o uso de substituição tributária pelos estados. É um mecanismo que eleva as alíquotas do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos de redução de carga tributária são atingidos […]
Supersimples sem restrições pode começar em 2015
O governo admite a possibilidade de começar a ampliar, já em 2015, o acesso irrestrito por todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples, sistema fiscal que reduz a carga tributária em até 40%. A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a […]
Pedido de compensação do Simples pode ser feita on line
Os donos de micro e pequenas empresas que recolheram a mais na hora de pagar o Supersimples não precisam mais comparecer a uma agência da Receita para solicitar a compensação do crédito. Foi lançado no portal do Simples Nacional o aplicativo Compensação a Pedido. Por meio desse sistema é possível processar a compensação de forma […]
Fenacon aposta no e-Social e na NF eletrônica
As 90 mil empresas de contabilidade em atividade no Brasil só têm duas alternativas diante do avanço da informatização nos procedimentos contábeis, como a nota fiscal eletrônica e o futuro e-Social: evoluir e aproveitar o novo filão de negócio ou fechar. Ou seja: “Evolua ou morra”. O recado é do novo presidente da Federação Nacional […]
Prazo para empreendedor aderir ao Supersimples termina dia 31
Do UOL, em São Paulo Os donos de micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro para aderirem ao Supersimples, sistema de tributação que reduz em até 40% a carga tributária e unifica oito impostos. Criado em 2007, por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, esse sistema de tributação […]
Comissão aprova a universalização do Supersimples
Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014 A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ […]
Dia decisivo para o Supersimples
Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão pedir inclusão no Supersimples, para ter direito a uma redução média de 40% em sua carga tributária. Isso depende da votação do projeto de lei complementar (PLP 221), que será realizada hoje pela Comissão Especial da Câmara dos […]
Senador quer aumentar teto do Supersimples
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pediu a revisão dos valores para enquadramento no Supresimples, ou Simples Nacional, sistema integrado arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. O sistema, que reúne o pagamento de diversos tributos em uma única conta, pode ser utilizado por companhias que faturem até R$ 360 mil, se microempresas; e até R$ 3,6 […]
A força empresarial e o Simples Nacional
Na semana passada, o Sebrae Nacional comemorou seis anos que está em vigor o Supersimples, ou Simples Nacional, como também é conhecido o regime especial, que foi instituído em 1º de julho de 2007, e que trouxe avanços efetivos para as microempresas e para as empresas de pequeno porte do nosso país. O aniversário pode […]
Senado aprova extensão do Supersimples a advogados
Inclusão no regime de tributação simplificada vai agora para a Câmara De acordo com dados da OAB, 90% dos 800 mil profissionais cadastrados no país seriam beneficiados DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem projeto de lei que estende os benefícios do Supersimples aos advogados. Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, […]
Um Supersimples para todas as empresas
Anteprojeto do Movimento Brasil Eficiente propõe simplificar o recolhimento de impostos mantendo a arrecadação O Movimento Brasil Eficiente (MBE) nasceu há três anos, em Joinville (SC), uma paragem deslocada da política dominante, mas muito próxima do empresariado industrial. Hoje, conta com 120 entidades apoiadoras e até com a adesão de governos estaduais como o de […]
Empresa inadimplente não pode ingressar no Simples
Por Adriana Aguiar | De São Paulo As micro e pequenas empresas com dívidas tributárias e previdenciárias não têm conseguido ingressar no Supersimples, mesmo quando recorrem ao Judiciário. Na maioria dos casos, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm negado os pedidos de contribuintes inadimplentes que querem participar do […]
Estados descumprem Simples e recolhem R$ 4 bi de ICMS
Os governos estaduais estão anulando os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ao recolher R$ 4 bilhões de ICMS junto ao segmento, no período de 2008 a 2011, por meio da substituição tributária, regime em que é recolhido na indústria o tributo do comércio. É o que aponta levantamento feito pelo Serviço […]
Fenacon quer desoneração e SuperSimples
Desoneração geral da folha de pagamento de todos os setores da economia e ampliação do SuperSimples (ou Simples Nacional) a todas as micro e pequenas empresas, que representam 99% dos empreendimentos de negócios constituídos no Brasil. Aí estão duas propostas primordiais inseridas com prioridade na primeira Agenda Legislativa da Federação Nacional das Empresas de Serviços […]
Receita entende que efeitos do Supersimples não são retroativos
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal decidiu que os efeitos do Supersimples, regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, não são retroativos. O entendimento está na Solução de Consulta Interna da Coordenação de Tributação nº 6. A orientação vale para todos os fiscais do país. Com a entrada […]