SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 96, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 DOU de 21-10-2013 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS. SUSPENSÃO. Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo. Considera-se […]