Taxa Referencial
Senado aprova continuidade de saques do FGTS
Em sessão esvaziada, e sem contagem de votos, o Senado aprovou a MP 763/2016, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Por se tratar de medida provisória, o saque já era permitido desde a edição do texto, […]
Câmara aprova MP que autoriza saque de contas inativas do FGTS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não […]
Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia […]
Reajuste correto do FGTS: entenda essa tese
Uma série de sentenças judiciais favoráveis a trabalhadores para o reajuste de direito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm despertado a atenção da população para essa reinvidicação. No entanto, em que consiste esse reajuste? Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros […]
INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Março
O Ministério de Estado da Previdência Social divulgou os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de março de 2014: I – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento […]
Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como […]